Art. 19-A da Lei 9.028/1995
Texto
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Decisões que citam o art. 19-A da Lei 9.028/1995
95 decisões do STJ citam o art. 19-A da Lei 9.028/1995, de 2005 a 2024; 27,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 19-A da Lei 9.028/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
12 decisões do STF citam o art. 19-A da Lei 9.028/1995, de 2001 a 2023; 8,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 19-A da Lei 9.028/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 19-A da Lei 9.028/1995.
- STJRE no MS 16.274/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 13/03/2024administrativo
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO MANDADO DE SEGURANÇA. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 318/STF. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADVOGADO DA UNIÃO. TRANSPOSIÇÃO, APOSTILAMENTO E MIGRAÇÃO DA FOLHA. ASSISTENTES JURÍDICOS…
- STJRE no MS 15.505/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 07/03/2024administrativo
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO MANDADO DE SEGURANÇA. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 318/STF. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADVOGADO DA UNIÃO. TRANSPOSIÇÃO, APOSTILAMENTO E MIGRAÇÃO DA FOLHA. ASSISTENTES JURÍDICOS…
- STJRE no MS 16.061/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 07/03/2024administrativo
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO MANDADO DE SEGURANÇA. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 318/STF. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADVOGADO DA UNIÃO. TRANSPOSIÇÃO, APOSTILAMENTO E MIGRAÇÃO DA FOLHA. ASSISTENTES JURÍDICOS…
- STJRE no MS 16.621/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 05/03/2024administrativo
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADVOGADO DA UNIÃO. TRANSPOSIÇÃO, APOSTILAMENTO E MIGRAÇÃO DA FOLHA. ASSISTENTES JURÍDICOS APOSENTADOS. TEMA N. 553/STF. CONFORMIDADE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
- STJRE no MS 15.801/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 05/03/2024administrativo
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO MANDADO DE SEGURANÇA. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 318/STF. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADVOGADO DA UNIÃO. TRANSPOSIÇÃO, APOSTILAMENTO E MIGRAÇÃO DA FOLHA. ASSISTENTES JURÍDICOS…
- STJRE no MS 15.504/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 05/03/2024administrativo
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO MANDADO DE SEGURANÇA. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 318/STF. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADVOGADO DA UNIÃO. TRANSPOSIÇÃO, APOSTILAMENTO E MIGRAÇÃO DA FOLHA. ASSISTENTES JURÍDICOS…
- STJRE no MS 15.510/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 05/03/2024administrativo
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO MANDADO DE SEGURANÇA. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 318/STF. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADVOGADO DA UNIÃO. TRANSPOSIÇÃO, APOSTILAMENTO E MIGRAÇÃO DA FOLHA. ASSISTENTES JURÍDICOS…
- STJRE no MS 15.804/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 05/03/2024administrativo
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO MANDADO DE SEGURANÇA. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 318/STF. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADVOGADO DA UNIÃO. TRANSPOSIÇÃO, APOSTILAMENTO E MIGRAÇÃO DA FOLHA. ASSISTENTES JURÍDICOS…
- STJRE no MS 16.171/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 05/03/2024administrativo
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO MANDADO DE SEGURANÇA. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 318/STF. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADVOGADO DA UNIÃO. TRANSPOSIÇÃO, APOSTILAMENTO E MIGRAÇÃO DA FOLHA. ASSISTENTES JURÍDICOS…
- STJRE no MS 15.555/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 05/03/2024administrativo
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADVOGADO DA UNIÃO. TRANSPOSIÇÃO, APOSTILAMENTO E MIGRAÇÃO DA FOLHA. ASSISTENTES JURÍDICOS APOSENTADOS. TEMA N. 553/STF. CONFORMIDADE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.