Art. 24 da Lei 9.028/1995
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Decisões que citam o art. 24 da Lei 9.028/1995
56 decisões do STJ citam o art. 24 da Lei 9.028/1995, de 2001 a 2026; 26,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 24 da Lei 9.028/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 24 da Lei 9.028/1995, em 2006; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 24 da Lei 9.028/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2006, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 24 da Lei 9.028/1995.
- TRT21Sem númeroAcórdãoPrejudicadoRel. Des. Ronaldo Medeiros de SouzaSegunda Turma de Julgamentopublicada em 11/09/2026trabalho
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS DO SINDICATO AUTOR E DA RECLAMADA (ECT). AÇÃO CIVIL COLETIVA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. CONDIÇÕES DE HIGIENE E SAÚDE. REDUÇÃO DRÁSTICA DO QUADRO DE PESSOAL DE LIMPEZA. INSUFICIÊNCIA COMPROVADA POR PERÍCIA TÉCNICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER…
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- STJAREsp 3.101.766/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 21/05/2026previdenciario
ANTE O EXPOSTO nego provimento Publique-se. Brasília, . 18 de maio de 2026 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA56854139 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 18/05/2026 19:46:59 Publicação no…
- STJAREsp 3.080.387/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 05/05/2026previdenciario
PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AFETAÇÃO DA CONTROVÉRSIA AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA N. 1370 DO STJ). P DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS. REJUDICADO O AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM.
- STJREsp 2.181.697/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 04/05/2026previdenciario
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial, para fixar como base de cálculo da verba honorária sobre as parcelas vencidas até a prolação da decisão concessiva do benefício assistencial, na hipótese, a data do julgamento do acórdão recorrido ( ), o qual concedeu o direito ao benefício…
- STJAREsp 3.050.897/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 14/04/2026processual_civil
ANTE O EXPOSTO conheço Levando-se em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte condeno a União por cento) do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC). Considerando, por fim, a litigância de…
- STJREsp 2.241.526/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 06/04/2026previdenciario
ANTE O EXPOSTO não conheço Publique-se. Brasília, . 30 de março de 2026 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA55499260 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 30/03/2026 16:10:05 Publicação no DJEN/CNJ…
- STJREsp 2.002.302/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 30/03/2026previdenciario
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele dou provimento, para fixar como base de cálculo da verba honorária as parcelas vencidas até a prolação da decisão concessiva do benefício, na hipótese, a data do julgamento do acórdão recorrido ( ), o qual reconheceu…
- STJAREsp 3.114.666/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 26/03/2026previdenciario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DO INEXISTÊNCIA DE 1. ART. 1.022 CPC/2015. VÍCIO. ART. 2º, § 1º, DA LINDB. ANTINOMIA. AUSÊNCIA DE 2. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E AUXÍLIO 356/STF. 3. DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PERMANENTE…
- STJAREsp 2.686.366/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 18/03/2026previdenciario
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 14 de março de 2026 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA54959169 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJAREsp 2.854.565/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 20/02/2026previdenciario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO NÃO OCORRÊNCIA. CPC/2015. TEMA 995/STJ. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO APÓS REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E…