Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

Vade Mecum · Lei 9.029/1995

Art. 1º da Lei 9.029/1995

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 1º da Lei 9.029/1995

29 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 9.029/1995, de 2018 a 2026; 3,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.029/1995; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

11 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 9.029/1995, de 2006 a 2026; 9,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.029/1995; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2006 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 9.029/1995.

  1. TRT2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Sonia Maria Lacerda5ª Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 07/10/2026

    ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a r. sentença de primeiro grau por seus próprios e jurídicos fundamentos. VOTAÇÃO UNÂNIME

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  2. TRT2Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Eduardo de Azevedo Silva8ª Turmajulgada em 07/10/2026publicada em 07/10/2026

    Recurso Ordinário. Dano Moral. Dispensa discriminatória. Ato ilícito. Pressupostos. O despedimento sem justa causa é inerente ao poder potestativo do empregador, como é certo também que, de outro lado, impõe-se o respeito às garantias constitucionais que a ele se sobrepõem, como o direito à vida…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  3. TRT2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Erika Andrea Izidio Szpektor20ª Turmajulgada em 30/09/2026publicada em 07/10/2026trabalho

    DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO SEM DATA. NULIDADE. CONVERSÃO EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. EMPREGADA ACOMETIDA DE INFARTO DO MIOCÁRDIO. RETORNO AO TRABALHO E DISPENSA IMEDIATA. PROVA ORAL…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  4. TRT2Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Roberto Barros da Silva13ª Turmajulgada em 06/10/2026publicada em 07/10/2026

    Acordam os magistrados da 13ª Turma do Tribunal Regional da Segunda Região em: POR MAIORIA, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante e DAR PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada, para JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos com relação a ela

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  5. TRT2Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Roberto Barros da Silva13ª Turmajulgada em 06/10/2026publicada em 07/10/2026

    Acordam os magistrados da 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em POR MAIORIA, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, ao qual se nega provimento. As partes atentarão ao art. 1.026, parágrafo segundo, do CPC, bem como aos artigos 80 e 81 do mesmo diploma…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  6. TRT2Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Luciana Carla Correa Bertocco8ª Turmajulgada em 07/10/2026publicada em 07/10/2026

    RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NATUREZA DEGENERATIVA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE E DE CULPA PATRONAL. A responsabilidade civil do empregador por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho é, em regra, subjetiva, exigindo a comprovação de…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  7. TRT15Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Antonia Regina Tancini Pestana3ª Câmarajulgada em 29/09/2026publicada em 06/10/2026

    ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados em julgar o processo

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  8. TRT2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Renata de Paula Eduardo Beneti18ª Turmajulgada em 06/10/2026publicada em 06/10/2026

    ACORDAM os magistrados da 18ª Turma do E. TRT da 2ª Região em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante. Atentem as partes para a previsão do artigo 1.026, §2º e §3º, do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos e provas e a própria decisão. Votação: unânime.

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  9. TRT2Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Persio Luis Teixeira de Carvalho2ª Turmajulgada em 22/09/2026publicada em 06/10/2026

    ACORDAM os Magistrados da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos, CONHECER dos embargos declaratórios opostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para, sem efeitos infringentes, sanar o erro material de digitação contido no Tópico 5 da…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  10. TRT2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Patricia Therezinha de Toledo13ª Turmajulgada em 29/09/2026publicada em 06/10/2026

    Acordam os Magistrados da 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em POR UNANIMIDADE, conhecer de ambos os recursos e NEGAR PROVIMENTO A AMBOS os RECURSOS ORDINÁRIOS. Nada mais.

    Ver no tribunal
    Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta