Art. 11-B da Lei 9.029/1995
Texto
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Decisões que citam o art. 11-B da Lei 9.029/1995
2 decisões do STJ citam o art. 11-B da Lei 9.029/1995, de 2018 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11-B da Lei 9.029/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 11-B da Lei 9.029/1995.
- TJPASem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Jose Antonio Ferreira Cavalcante1ª Turma de Direito Privadojulgada em 15/12/2025publicada em 15/12/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE NOVO GRAU DE JURISDIÇÃO. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, CPC NÃO TEM APLICAÇÃO AUTOMÁTICA. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS, PORÉM SEM…
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- STJAREsp 2.957.506/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 01/08/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "a", do Regimento Interno do STJ, do agravo para do recurso especial. conheço não conhecer Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de julho de 2025 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA48928324 assinado…
- TJMASem númeroAcórdãoNegadoPrimeira Câmara de Direito Públicopublicada em 19/11/2024
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO VERIFICADA. INOVAÇÃO RECURSAL. HIGIDEZ E CLAREZA DO JULGADO. REDISCUSSÃO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. 1. Constata-se que o argumento do embargante de acordo firmado com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes…
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- TJMASem númeroAcórdãoNegadoPrimeira Câmara de Direito Públicopublicada em 10/06/2024
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO VERIFICADA. INOVAÇÃO RECURSAL. HIGIDEZ E CLAREZA DO JULGADO. REDISCUSSÃO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. 1. Constata-se que os argumentos dos embargantes lançados nestes aclaratórios não foram levantados no anterior nas contrarrazões ao apelo…
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- TJMASem númeroAcórdãoNegadoPrimeira Câmara de Direito Públicopublicada em 27/11/2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO VERIFICADA. HIGIDEZ E CLAREZA DO JULGADO. REDISCUSSÃO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. 1. Constata-se que os argumentos dos embargantes lançados nestes aclaratórios não foram levantados nas razões do apelo anteriormente interposto pelo ora…
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- TJMASem númeroAcórdãoNegado1ª Câmara Cívelpublicada em 09/10/2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO DE OMISSÃO NÃO VERIFICADO. HIGIDEZ E CLAREZA DO JULGADO. REDISCUSSÃO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. 1. Isso porque inexiste, no julgado embargado, qualquer ausência ou incongruência de fundamentação que caracterize os vícios apontados, uma vez que o…
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- TJMASem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Kleber Costa Carvalho Ementa Embargos de DeclaraçãoPrimeira Câmara de Direito Públicojulgada em 18/05/2023publicada em 29/05/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL. ARGUMENTOS NÃO APONTADOS NA PRECEDENTE APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO TARIA OBSTADA PELA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. A ausência de indicação…
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- TJMASem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Kleber Costa Carvalho Ementa Embargos de Declaração1ª Câmara Cívelpublicada em 20/03/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. ARGUMENTOS NÃO APONTADOS NO PRECEDENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO TARDIA OBSTADA PELA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. É vedado inovar nas teses recursais por ocasião da oposição de embargos de…
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- TJMASem númeroAcórdãoNegado1ª Câmara Cívelpublicada em 13/03/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. APRECIAÇÃO DE TODOS OS ARGUMENTOS E DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS. DESNECESSIDADE. NORMAS NÃO APONTADAS NA PRECEDENTE APELAÇÃO. CIVIL. IMPUGNAÇÃO TARIA OBSTADA PELA…
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- TJMASem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Kleber Costa Carvalho Ementa Embargos de Declaração1ª Câmara Cíveljulgada em 02/02/2023publicada em 15/02/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. ARGUMENTOS NÃO APONTADOS No PRECEDENTE AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO TARIA OBSTADA PELA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. 1. É vedado inovar nas teses recursais por ocasião da oposição de embargos de declaração, devendo a…
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