Art. 142 da Lei 9.032/1995
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 142 da Lei 9.032/1995
10 decisões do STJ citam o art. 142 da Lei 9.032/1995, de 2005 a 2023; 30,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 142 da Lei 9.032/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 142 da Lei 9.032/1995, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 142 da Lei 9.032/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 142 da Lei 9.032/1995.
- TRF4Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Adriane Battisti5ª Turmajulgada em 17/12/2025publicada em 18/12/2025
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CONVERSÃO DE TEMPO COMUM PARA ESPECIAL. RUÍDO. LIMITES DE TOLERÂNCIA. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. CALOR. PERÍCIA INDIRETA. APOSENTADORIA ESPECIAL. PERMANÊNCIA NA ATIVIDADE ESPECIAL. REVISÃO DO…
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- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luciana Pinheiro Costa2ª Turma - Prev/servjulgada em 10/12/2025publicada em 15/12/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. TEMA 638/STJ. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O…
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- TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Leonardo Castanho Mendes2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 23/04/2025publicada em 25/04/2025
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ, CONHECER EM PARTE O RECURSO, PARA, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
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- TRF4Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Vicente de Paula Ataide Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 10/10/2023publicada em 11/10/2023
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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- STFARE 1.454.189/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 30/08/2023publicada em 31/08/2023previdenciario
- STJREsp 2.022.029/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 31/05/2023previdenciario
Diante do exposto, conheço do Recurso Especial para dar-lhe parcial provimento, a fim de determinar que o termo inicial do benefício seja a data da citação válida. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de maio de 2023. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator Documento eletrônico VDA37022813 assinado…
- TRF4Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Gilson Luiz Inácio3ª Turma Recursal do Paranájulgada em 12/05/2023publicada em 13/05/2023
A 3ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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- STJREsp 2.042.579MonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 28/02/2023previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. APLICABILIDADE DO CPC/2015. REAFIRMAÇÃO DA DER. APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REAFIRMAÇÃO DA DER EM MOMENTO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. ARGUMENTAÇÃO ESTÁ DISSOCIADA. FUNDAMENTO NÃO…
- STJAREsp 2.264.782/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 15/02/2023previdenciario
Diante do exposto, conheço do Agravo para conhecer parcialmente do Recurso Especial, somente com relação à preliminar de violação do art. 1.022 do CPC, e, nessa parte, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de fevereiro de 2023. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator Documento…
- STJAREsp 2.223.958/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 21/12/2022previdenciario
Ante o exposto, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de dezembro de 2022. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator Documento eletrônico VDA34978948 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…