Art. 7º da Lei 9.034/1995
Texto
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Decisões que citam o art. 7º da Lei 9.034/1995
201 decisões do STJ citam o art. 7º da Lei 9.034/1995, de 1999 a 2019; 15,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 9.034/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
27 decisões do STF citam o art. 7º da Lei 9.034/1995, de 2003 a 2017; 37,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 9.034/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 7º da Lei 9.034/1995.
- STJREsp 1.255.207/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 10/09/2019penal
(fls. 1.831-1834; destaquei). Da leitura do excerto supra, constata-se que o acórdão recorrido vai ao encontro de entendimento assente nesta Corte Superior, a atrair a incidência da Súmula n. 83 do STJ, ou seja, a nulidade decorrente de inobservância de regra de competência por prevenção é…
- STJHC 496.692/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Nefi Cordeiropublicada em 09/09/2019penal
Ante o exposto, concedo o habeas corpus para substituir a prisão preventiva da paciente, CHIRLEY CORREA, por prisão domiciliar, sem prejuízo de determinação de outras medidas diversas de prisão, pelo Juiz de piso, por decisão fundamentada. Comunique-se. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de…
- STJHC 496.692/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Nefi Cordeiropublicada em 14/03/2019penal
Ante o exposto, defiro o pedido de liminar, para a substituição da prisão preventiva da paciente CHIRLEY CORREA, por prisão domiciliar, sem prejuízo de determinação de outras medidas diversas de prisão, pelo Juiz de piso, por decisão fundamentada. Solicitem-se informações. Após, ao Ministério…
- STFRHC 128.631/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 19/04/2017publicada em 24/04/2017penal
- STJREsp 1.212.788/ROMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Nefi Cordeiropublicada em 24/04/2015penal
Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de abril de 2015. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator
- STJHC 276.576/PRAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis MouraSexta Turmajulgada em 17/03/2015publicada em 24/03/2015penal
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. GESTÃO FRAUDULENTA, EVASÃO DE DIVISAS E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. POSTERIOR SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO JULGADA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR MANTIDA. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. RENITÊNCIA CRIMINOSA. RÉU ESTRANGEIRO. RESIDÊNCIA EM SEU…
- STJAREsp 89.382/RNMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Walter de Almeida Guilherme (TJ/SP)publicada em 05/12/2014penal
Ante o exposto, correta a decisão agravada, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intime-se. Brasília/DF, 28 de novembro de 2014. MINISTRO WALTER DE ALMEIDA GUILHERME (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) Relator
- STJHC 281.882/MGAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Jorge MussiQuinta Turmajulgada em 05/06/2014publicada em 18/06/2014penal
HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. O Supremo Tribunal Federal, buscando dar efetividade às normas previstas na Constituição Federal e na Lei 8.038/90, passou a não mais…
- STJHC 287.208/SPAcórdãoConcedidoRel. Min. Jorge MussiQuinta Turmajulgada em 15/05/2014publicada em 22/05/2014penal
HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. O Supremo Tribunal Federal, buscando dar efetividade às normas previstas na Constituição Federal e na Lei 8.038/90, passou a não mais…
- STJRHC 46.162/SPAcórdãoParcialRel. Min. Jorge MussiQuinta Turmajulgada em 15/05/2014publicada em 22/05/2014penal
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO SIMPLES E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM NO ACÓRDÃO COMBATIDO. RECLAMO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. 1. Inviável a apreciação, diretamente por esta Corte…