RHC 128.631/PR

Dispositivo

Ex positis, NEGO SEGUIMENTO ao writ, com esteio no artigo 21, § 1º do RISTF. Prejudicado o exame do pedido liminar. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 44 do CP
• art. 62 do CP
• art. 68 do CP
• art. 71 do CP
• art. 288 do CP
• art. 299 do CP
• art. 312 do CPP
• art. 387 do CPP
• art. 4º da Lei 7.492/1986
• art. 16 da Lei 7.492/1986
• art. 22 da Lei 7.492/1986
• art. 33 da Lei 7.492/1986
• art. 7º da Lei 9.034/1995
• art. 1º da Lei 9.613/1998

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RHC 128.631 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF HC 130439 · 07/06/2016
• STF HC 130412 · 19/11/2015
• STF HC 129472 · 23/09/2015
• STJ HC 276576 · 24/03/2015
• STF HC 80717 · 05/03/2004

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF HC 95024 · citado 3.843 vezes nesse tema
• STJ RHC 107238 · citado 3.202 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 2.778 vezes nesse tema
• STF HC 93498 · citado 2.978 vezes nesse tema
• STJ RHC 47220 · citado 2.083 vezes nesse tema

Gabinete do relator