Art. 32 da Lei 9.037/1996
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Decisões que citam o art. 32 da Lei 9.037/1996
2 decisões do STJ citam o art. 32 da Lei 9.037/1996, de 2016 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 32 da Lei 9.037/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TJSP citam o art. 32 da Lei 9.037/1996, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJSP na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 32 da Lei 9.037/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJGO cita o art. 32 da Lei 9.037/1996, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJGO na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 32 da Lei 9.037/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 32 da Lei 9.037/1996.
- TJSPSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Monte Serrat30ª Câmara de Direito Privadojulgada em 04/03/2026publicada em 05/03/2026
Apelação – Cumprimento de sentença arbitral – Sentença que declarou, de ofício, a nulidade da cláusula compromissória e, em razão da ausência de título executivo, extinguiu o cumprimento de sentença – Recurso do exequente – Concordância expressa do executado com a cláusula e com o resultado do…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegado7ª Câmara Cívelpublicada em 22/09/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA ARBITRAL. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ROL TAXATIVO DO ARTIGO 32 DA LEI Nº 9.307/96. DECADÊNCIA.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Monte Serrat30ª Câmara de Direito Privadojulgada em 02/09/2025publicada em 02/09/2025
Apelação – Cumprimento de sentença arbitral – Sentença que declarou, de ofício, a nulidade da cláusula compromissória e, em razão da ausência de título executivo, extinguiu o cumprimento de sentença – Recurso da exequente – Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor – Questão concernente à…
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- STJAREsp 1.714.159/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 02/06/2023civil
AÇÃO ANULATÓRIA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NCPC. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 1022 E 489 DO NCPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA Nº 284 DO STF. SENTENÇA ARBITRAL. ANULAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 32 DA LEI 9307/1996. ASPECTOS FORMAIS.
- STJAREsp 860.925/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 16/05/2016civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 26 de abril de 2016. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator