Art. 44 da Lei 9.065/1995

Decisões que citam o art. 44 da Lei 9.065/1995

Nenhuma decisão da base cita o art. 44 da Lei 9.065/1995.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 44 da Lei 9.065/1995.

1. CARFAcórdão 1101-001.828AcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Cons. Edmilson Borges GomesPrimeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seçãojulgada em 23/09/2025publicada em 23/10/2025tributario

   Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2017, 2018 DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. PERDAS NÃO TÉCNICAS. DEDUÇÃO COMO CUSTO. As perdas não técnicas de energia elétrica, reconhecidas ou não pela ANEEL na tarifa, são inerentes à atividade de distribuição e devem ser…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 1101-001.828, Rel. Cons. Edmilson Borges Gomes, Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seção, j. 23/9/2025, DJe 23/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. CARFAcórdão 1101-001.390AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Cons. Edmilson Borges GomesPrimeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seçãojulgada em 12/09/2024publicada em 24/10/2024tributario

   Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2017, 2018, 2019 NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. INOCORRÊNCIA. Não ocorre a nulidade do auto de infração quando forem observadas as disposições do artigo 142 do Código Tributário Nacional e os requisitos previstos na legislação…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 1101-001.390, Rel. Cons. Edmilson Borges Gomes, Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seção, j. 12/9/2024, DJe 24/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação