Art. 27 da Lei 9.069/1994
Texto
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Decisões que citam o art. 27 da Lei 9.069/1994
11 decisões do STJ citam o art. 27 da Lei 9.069/1994, de 2001 a 2012; 90,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 27 da Lei 9.069/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJPR cita o art. 27 da Lei 9.069/1994, em 2023; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 27 da Lei 9.069/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 27 da Lei 9.069/1994.
- TJPR0030522-93.2017.8.16.0001AcórdãoParcialRel. Des. Substituto Francisco Carlos Jorge17ª Câmara Cíveljulgada em 24/07/2023publicada em 31/07/2023civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUERES. CERCEAMENTO DE DEFESA. MORA INCONTROVERSA. VALORES EXIGIDOS EM CONFORMIDADE COM CONTRATO DE LOCAÇÃO. MULTA E JUROS DE MORA. EXCESSO NÃO CONFIGURADO. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS ÚTEIS (ART…
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- STJREsp 1.190.025/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 15/05/2012
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para autorizar a utilização da variação cambial do dólar como índice de reajuste, ressalvando a mencionada divisão equitativa dos encargos. Custas e honorários de advogado, a serem suportados igualmente por ambas as partes, observado quanto aos…
- STJAgRg no Ag 1.068.373/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Massami UyedaTerceira Turmajulgada em 11/11/2008publicada em 20/11/2008
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PAGAMENTOS EM ATRASO - ARTIGOS 27 DA LEI N. 9.069/94 E 944 DO CC/1916 - INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211/STJ - QUITAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA - PRECEDENTES - ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - AUSÊNCIA DE…
- STJREsp 633.681/SPMonocráticaParcialRel. Min. Cesar Asfor Rochapublicada em 23/05/2007civil
Isso posto, autorizado pelo § 1º-A do artigo 557 do Código de Processo Civil, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, dou-lhe parcial provimento, para considerar legal a utilização da variação cambial como índice de correção monetária e determinar que o reajuste das prestações…
- STJREsp 629.137/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Barros Monteiropublicada em 02/02/2005
Ante o exposto, nos termos do § 1º-A do art. 557 do CPC, com a redação dada pela Lei 9.756, de 17.12.98, conheço parcialmente do recurso e, nessa parte, dou-lhe provimento para determinar que o valor da elevação ocorrida em virtude da abrupta variação cambial seja dividido em igual proporção entre…
- STJREsp 567.841/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeirapublicada em 28/04/2004consumidor
Diante do exposto, autorizado pelo art. 557, CPC, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, dou-lhe provimento para declarar que o arrendatário pague a metade da variação cambial ocorrida no período posterior a janeiro de 1999. Despesas processuais rateadas, arcando cada parte com…
- STJREsp 435.530/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Barros Monteiropublicada em 19/12/2003
Ante o exposto, nos termos do § 1º-A do art. 557 do CPC, com a redação dada pela Lei 9.756, de 17.12.98, dou provimento ao recurso para determinar que o valor da elevação ocorrida em virtude da abrupta variação cambial seja dividido em igual proporção entre as partes, a partir de janeiro de 1999…
- STJREsp 551.149/SPMonocráticaParcialRel. Min. Castro Filhopublicada em 11/11/2003
Aldir Passarinho Júnior –, a Segunda Seção deste Tribunal decidiu pelo rateio equânime, entre as partes contratantes, dos prejuízos causados pela excessiva variação cambial do dólar, havida em janeiro de 1999, ao fundamento de que, apesar de as empresas de leasing estarem legalmente autorizadas a…
- STJREsp 327.233/MGMonocráticaParcialRel. Min. Fernando Gonçalvespublicada em 26/09/2003
Ante o exposto, nos termos do art. 557 do CPC, dou parcial provimento ao recurso, apenas para afastar a incidência do INPC, mantendo a variação cambial, nos moldes já preconizados. Custas e honorários de advogado, observado quanto a estes o percentual fixado na origem, na proporção em que vencidas…
- STJAg 509.056/SPMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 29/08/2003
472.594/SP, Rel. para acórdão Min. Aldir Passarinho Júnior, DJ de 04.08.2003, no qual fiquei vencida. Restou consignado, no referido julgado, que o aumento do dólar norte-americano em janeiro de 1999 consistiu em fato novo, ensejador de revisão do contrato, visto que provocou desequilíbrio na…