Art. 42 da Lei 908/2014

Decisões que citam o art. 42 da Lei 908/2014

Nenhuma decisão da base cita o art. 42 da Lei 908/2014.

As 3 decisões mais recentes que citam o art. 42 da Lei 908/2014.

1. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Alberto Raimundo Gomes dos SantosTerceira Camara Cíveljulgada em 04/12/2025publicada em 11/12/2025administrativo

   APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. Ação ordinária. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS. PROFESSOR. GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO AO APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL. (GEAP) MÉRITO. PREENCHIDO OS REQUISITOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. ART. 53 DA LEI L Nº 782/2010 E O ART. 42 DA LEI 908/2014. COMPROVAÇÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos, Terceira Camara Cível, j. 4/12/2025, DJe 11/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Terceira Câmara Cível Apelante: Municipio de Candeias Advogado(s): Apelado: Aurea Bomfim da Franca Advogado(s):yuri Olivpublicada em 02/12/2024

   8005792-74.2022.8.05.0044 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Aurea Bomfim Da Franca Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522-A) Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541-A) Apelante: Municipio De Candeias Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Terceira Câmara Cível Apelante: Municipio de Candeias Advogado(s): Apelado: Aurea Bomfim da Franca Advogado(s):yuri Oliv, DJe 2/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Quinta Câmara Cível Apelante: Municipio de Candeias Advogado(s): Apelado: Marizelia de Almeida Ramos Advogado(s):jeronimpublicada em 08/11/2024

   8005687-97.2022.8.05.0044 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Marizelia De Almeida Ramos Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541-A) Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522-A) Apelante: Municipio De Candeias Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Quinta Câmara Cível Apelante: Municipio de Candeias Advogado(s): Apelado: Marizelia de Almeida Ramos Advogado(s):jeronim, DJe 8/11/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação