Art. 2º-B da Lei 9.094/1997
Texto
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Decisões que citam o art. 2º-B da Lei 9.094/1997
1 decisão do STF cita o art. 2º-B da Lei 9.094/1997, em 2015; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º-B da Lei 9.094/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 2º-B da Lei 9.094/1997.
- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi4ª Turmajulgada em 28/08/2026publicada em 04/09/2026trabalho
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EMPREGADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA – TRANSFORMAÇÃO EM ESTADO – OPÇÃO PELA INCLUSÃO EM QUADRO EM EXTINÇÃO – COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL PROVISÓRIA –…
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- TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoParcialRel. Min. Evandro Valadão7ª Turmajulgada em 07/11/2025publicada em 27/11/2025trabalho
AGRAVO INTERNO DA PARTE RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. TUTELA ANTECIPADA. FUNDAÇÃO PÚBLICA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Na hipótese, o Tribunal Regional reconheceu "a natureza jurídica de fundação…
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- STFRE 701.219 AgR/AMAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 20/10/2015publicada em 13/11/2015
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Violação à clausula de reserva de plenário. Não ocorrência. O Tribunal de origem cingiu-se a interpretar a norma, sem a declarar inconstitucional ou afastar sua incidência. Função inerente a toda atividade jurisdicional. Precedentes. 3. Execução…