Art. 89 da Lei 9.095/1995
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 89 da Lei 9.095/1995
26 decisões do STJ citam o art. 89 da Lei 9.095/1995, de 1998 a 2026; 65,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 89 da Lei 9.095/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJMT cita o art. 89 da Lei 9.095/1995, em 2024; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJMT na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 89 da Lei 9.095/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJPR cita o art. 89 da Lei 9.095/1995, em 2022; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 89 da Lei 9.095/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 89 da Lei 9.095/1995.
- STJAgRg no HC 1.036.982/SPMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 08/09/2026penal
Ante o exposto, não conheço do agravo regimental. Contudo, concedo habeas corpus de ofício, nos termos do art. 654, § 2º, do Código de Processo Penal, para reconhecer a prática do crime de descaminho na modalidade tentada, aplicar a causa de diminuição prevista no art. 14, II e parágrafo único, do…
- STJHC 1.032.626/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 08/09/2025penal
- STJAgRg no AREsp 2.619.447/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Og FernandesSexta Turmapublicada em 26/08/2025penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do CPC e 259, § 2º, do RISTJ, aplicados analogicamente ao Processo Penal…
- STJAgRg no AREsp 2.888.214/MSMonocráticaConcedidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 12/08/2025penal
- STJHC 1.011.054/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 17/06/2025penal
- STJAREsp 2.554.912/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 26/05/2025penal
- STJHC 970.752/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 22/05/2025penal
- STJAREsp 2.722.508/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 10/04/2025penal
- STJREsp 2.192.973/SPMonocráticaParcialRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 20/03/2025penal
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, dou-lhe provimento para anular o acórdão recorrido, determinando o retorno dos autos à origem, a fim de que o Ministério Público se manifeste sobre eventual proposta de suspensão…
- STJREsp 2.038.947/SPAcórdãoConcedidoRel. Min. Rogerio Schietti CruzSexta Turmapublicada em 23/09/2024penal
RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. ART. 28-A, CAPUT e § 14, DO CPP. DISCRICIONARIEDADE REGRADA. DEVER-PODER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECUSA EM OFERECER O ACORDO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. EXCESSO DE ACUSAÇÃO. CABIMENTO DA MINORANTE PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI N…