Art. 89 da Lei 9.099/1955
Texto
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Decisões que citam o art. 89 da Lei 9.099/1955
3 decisões do STJ citam o art. 89 da Lei 9.099/1955, de 2014 a 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 89 da Lei 9.099/1955; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJMS cita o art. 89 da Lei 9.099/1955, em 2022; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJMS na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 89 da Lei 9.099/1955; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 89 da Lei 9.099/1955.
- STJREsp 2.207.373/RRMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 07/04/2026penal
Ante o exposto, na forma do XVIII, , do Regimento Interno do art. 34, b Superior Tribunal de Justiça, do recurso especial e, nessa conheço em parte extensão, . nego-lhe provimento Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 01 de abril de 2026 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico…
- STJREsp 2.035.611MonocráticaConcedidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 02/12/2022penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do Regimento Interno do STJ, dou provimento ao recurso especial, para revogar a suspensão condicional do processo, afastar a extinção da punibilidade e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que seja dado prosseguimento à…
- TJMSSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Jonas Hass Silva Júnior1ª Câmara Criminaljulgada em 31/03/2022publicada em 05/04/2022penal
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - NÃO CABIMENTO – CONFISSÃO ALIADA A OUTROS ELEMENTOS – CONDENAÇÃO MANTIDA – PENA-BASE – CABÍVEL A NEUTRALIZAÇÃO DOS ANTECEDENTES – MANTIDA NEGATIVAÇÃO DA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO…
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- STJRMS 46.255/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Humberto MartinsSegunda Turmajulgada em 25/11/2014publicada em 05/12/2014
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. MILITAR. PROMOÇÃO. EXCLUSÃO DE LISTA DE MERECIMENTO. PROCESSO PENAL. POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO CONDICIONAL. IRRELEVÂNCIA. LEI ESTADUAL N. 15.704/2006, EXEGESE EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ…