Vade Mecum · Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995)

Art. 320 da Lei 9.099/1995

Norma: Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Texto

Este artigo não está no texto carregado da norma. Confira no texto oficial.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 320 da Lei 9.099/1995

Nenhuma decisão da base cita o art. 320 da Lei 9.099/1995.

A decisão que cita o art. 320 da Lei 9.099/1995.

TJPISem númeroAcórdãoProvido
1ª Turma Recursalpublicada em 13/11/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE FORMAL DE RESIDÊNCIA. DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA ASSINADA PELO PRÓPRIO AUTOR. EXCESSO DE FORMALISMO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO PROVIDO…
Ver no tribunal
Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta