Art. 53 da Lei 9.099/1999

Decisões que citam o art. 53 da Lei 9.099/1999

Nenhuma decisão da base cita o art. 53 da Lei 9.099/1999.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 53 da Lei 9.099/1999.

1. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel.ª Juíza Patrícia Kelling Karloh3ª Turma Recursal Mistajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

   ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (trecho decisório e citação)(TJMS, Rel.ª Juíza Patrícia Kelling Karloh, 3ª Turma Recursal Mista, j. 28/9/2026, DJe 30/9/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
2. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel.ª Juíza Patrícia Kelling Karloh3ª Turma Recursal Mistajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

   ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (trecho decisório e citação)(TJMS, Rel.ª Juíza Patrícia Kelling Karloh, 3ª Turma Recursal Mista, j. 28/9/2026, DJe 30/9/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
3. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel.ª Juíza Luciane Buriasco Isquerdo3ª Turma Recursal Mistajulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026

   RECURSO INOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINÇÃO AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS REGRAMENTO ESPECÍFICO ART. 53, §4º DA LEI Nº 9.099/99 SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. Inicialmente, concedo as benesses da justiça gratuita a recorrente, uma vez que os documentos dos autos (fls.130/132), atendem…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel.ª Juíza Luciane Buriasco Isquerdo, 3ª Turma Recursal Mista, j. 25/9/2026, DJe 28/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel.ª Juíza Patrícia Kelling Karloh3ª Turma Recursal Mistajulgada em 10/06/2026publicada em 12/06/2026

   RECURSO INOMINADO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXTINÇÃO – AUSÊNCIA DE BENS – REGRAMENTO ESPECÍFICO – ART. 53, §4º DA LEI Nº 9.099/99 – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. É sabido que a execução no âmbito dos Juizados Especiais deve ser compreendida como processo de resultados, não sendo…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel.ª Juíza Patrícia Kelling Karloh, 3ª Turma Recursal Mista, j. 10/6/2026, DJe 12/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel.ª Juíza Luciane Buriasco Isquerdo3ª Turma Recursal Mistajulgada em 07/05/2026publicada em 15/05/2026

   RECURSO INOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINÇÃO AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS REGRAMENTO ESPECÍFICO ART. 53, §4º DA LEI Nº 9.099/99 SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. Trata-se de Recurso Inominado interposto por NATHALIA CASTILHO DIAS e ODIVAN CÉSAR AROSSI em face da sentença de p. 452/453…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel.ª Juíza Luciane Buriasco Isquerdo, 3ª Turma Recursal Mista, j. 7/5/2026, DJe 15/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel.ª Juíza Patrícia Kelling Karloh3ª Turma Recursal Mistajulgada em 03/03/2026publicada em 04/03/2026

   RECURSO INOMINADO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXTINÇÃO – AUSÊNCIA DE BENS – REGRAMENTO ESPECÍFICO – ART. 53, §4º DA LEI Nº 9.099/99 – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. É sabido que a execução no âmbito dos Juizados Especiais deve ser compreendida como processo de resultados, não sendo…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel.ª Juíza Patrícia Kelling Karloh, 3ª Turma Recursal Mista, j. 3/3/2026, DJe 4/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel.ª Juíza Patrícia Kelling Karloh3ª Turma Recursal Mistajulgada em 03/03/2026publicada em 04/03/2026

   RECURSO INOMINADO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXTINÇÃO – AUSÊNCIA DE BENS – REGRAMENTO ESPECÍFICO – ART. 53, §4º DA LEI Nº 9.099/99 – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. É sabido que a execução no âmbito dos Juizados Especiais deve ser compreendida como processo de resultados, não sendo…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel.ª Juíza Patrícia Kelling Karloh, 3ª Turma Recursal Mista, j. 3/3/2026, DJe 4/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJSESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Dr.marcelo Augusto Costa CamposTurma Recursalpublicada em 05/11/2025

   /VOTO: RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESPESAS CONDOMINIAIS. PENHORA DO IMÓVEL GERADOR DO DÉBITO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. IMPOSSIBILIDADE. SUCESSIVOS PEDIDOS DE PENHORA DO BEM IMÓVEL, SENDO EM TODOS INDEFERIDA A REALIZAÇÃO DA…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJSE, Rel. Des. Dr.marcelo Augusto Costa Campos, Turma Recursal, DJe 5/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel.ª Juíza Camila de Melo Mattioli PereiraMutirão - 2ª Turma Recursal Mistajulgada em 22/10/2025publicada em 23/10/2025

   RECURSO INOMINADO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ABANDONO DA CAUSA - INÉRCIA DO EXEQUENTE – EXTINÇÃO DO PROCESSO – PROVIDÊNCIA CABÍVEL – PECULIARIDADES DO MICROSSISTEMA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. (TJMS. Recurso Inominado Cível n. 0802610-04.2019.8.12.0010…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel.ª Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira, Mutirão - 2ª Turma Recursal Mista, j. 22/10/2025, DJe 23/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

    Rel.ª Juíza Camila de Melo Mattioli PereiraMutirão - 2ª Turma Recursal Mistajulgada em 25/09/2025publicada em 30/09/2025

    RECURSO INOMINADO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXTINÇÃO – AUSÊNCIA DE BENS – REGRAMENTO ESPECÍFICO – ART. 53, §4º DA LEI Nº 9.099/99– SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. (TJMS. N/A n. 0800099-51.2019.8.12.0101, Juizado Especial de Dourados, 3ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Atílio Cesar…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel.ª Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira, Mutirão - 2ª Turma Recursal Mista, j. 25/9/2025, DJe 30/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação