Art. 57 da Lei 9.100/1995
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 57 da Lei 9.100/1995
6 decisões do STF citam o art. 57 da Lei 9.100/1995, de 1996 a 2016; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 57 da Lei 9.100/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 57 da Lei 9.100/1995.
- STFADI 5.423/DFAcórdãoParcialRel. Min. Dias ToffoliTribunal Plenojulgada em 25/08/2016publicada em 19/12/2017
Ação direta de inconstitucionalidade. Artigos 46, caput, expressão “superior a nove deputados”, e 47, § 2º, da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), com a redação da Lei nº 13.165/15. Debates eleitorais no rádio e na televisão. Participação garantida aos candidatos dos partidos políticos com…
- STFADI 5.491/DFAcórdãoProvidoRel. Min. Dias ToffoliTribunal Plenojulgada em 25/08/2016publicada em 06/09/2017
Ação direta de inconstitucionalidade. Artigo 47, § 2º, da Lei nº 9.504/97 (Lei da Eleições), com a redação da Lei nº 13.165/15. Distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita. Compreensão do princípio da igualdade em seu aspecto material. Legitimação popular das agremiações partidárias…
- STFADI 4.430/DFAcórdãoParcialRel. Min. Dias ToffoliTribunal Plenojulgada em 29/06/2012publicada em 19/09/2013
Ações diretas de inconstitucionalidade. Julgamento conjunto da ADI nº 4.430 e da ADI nº 4.795. Artigo 45, § 6º, e art. 47, incisos I e II, da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições). Conhecimento. Possibilidade jurídica do pedido. Propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Inconstitucionalidade da…
- STFADI 1.822/DFAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Moreira AlvesTribunal Plenojulgada em 26/06/1998publicada em 10/12/1999
Ação direta de inconstitucionalidade. Medida Liminar. Argüição de inconstitucionalidade da expressão "um terço" do inciso I e do inciso II do § 2º, do § 3º e do § 4º do artigo 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, ou quando não, do artigo 47, incisos I, III, V e VI, exceto suas alíneas…
- STFADI 1.408 MC/DFAcórdãoProvidoRel. Min. Ilmar GalvãoTribunal Plenojulgada em 15/02/1996publicada em 24/10/1997
ART. 57, DA LEI Nº 9.100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. ELEIÇÕES MUNICIPAIS. DISTRIBUIÇÃO DOS PERÍODOS DE PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA, EM FUNÇÃO DO NÚMERO DE REPRESENTANTES DE CADA PARTIDO NO CÂMARA FEDERAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE GENERALIDADE NORMATIVA, ALÉM DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA…
- STFADI 1.408/DFInformativoNão classificadoRel. Min. Ilmar GalvãoTribunal Plenojulgada em 15/02/1996eleitoralVer no tribunal
Copiar citação