Art. 15 da Lei 9.103/2006

Decisões que citam o art. 15 da Lei 9.103/2006

Nenhuma decisão da base cita o art. 15 da Lei 9.103/2006.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 15 da Lei 9.103/2006.

1. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   publicada em 17/08/2026administrativo

   APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. EMLURB TRANSFORMADA EM URBFOR. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 214/2015. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO À EMLURB CONSIDERADO SERVIÇO PÚBLICO PARA TODOS OS FINS PREVIDENCIÁRIOS. REGRAS DE TRANSIÇÃO. EMENDAS…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, DJe 17/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmara de Direito Públicopublicada em 24/04/2026

   ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA DA EMLURB, EMPRESA PÚBLICA TRANSFORMADA EM AUTARQUIA (URBFOR). CÔMPUTO DE TEMPO CELETISTA PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. EXPRESSA PREVISÃO NA LEI MUNICIPAL. REQUISITO DE CINCO ANOS NO CARGO PÚBLICO. ABONO DE PERMANÊNCIA. PRESCRIÇÃO DE TRATO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Câmara de Direito Público, DJe 24/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmara de Direito Públicopublicada em 24/04/2026

   ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA DA EMLURB, EMPRESA PÚBLICA TRANSFORMADA EM AUTARQUIA (URBFOR). CÔMPUTO DE TEMPO CELETISTA PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. EXPRESSA PREVISÃO NA LEI MUNICIPAL. REQUISITO DE CINCO ANOS NO CARGO PÚBLICO. ABONO DE PERMANÊNCIA. PRESCRIÇÃO DE TRATO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Câmara de Direito Público, DJe 24/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   publicada em 21/01/2026constitucional

   DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ORIUNDO DA EMLURB. TRANSFORMAÇÃO EM AUTARQUIA (URBFOR). CÔMPUTO DO TEMPO CELETISTA PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. APLICAÇÃO DO ART. 15 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 214/2015. DIREITO À APOSENTADORIA COM…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, DJe 21/1/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Luiz Evaldo Gonçalves LeiteSegunda Câmara de Direito Público Ementa: Administrativo e Previdenciário. Apelação Cível. Servidora da Emlurb, Empresapublicada em 24/11/2025

   ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA DA EMLURB, EMPRESA PÚBLICA TRANSFORMADA EM AUTARQUIA (URBFOR). CÔMPUTO DE TEMPO CELETISTA PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. EXPRESSA PREVISÃO NA LEI MUNICIPAL. REQUISITO DE CINCO ANOS NO CARGO PÚBLICO. ABONO DE PERMANÊNCIA. PRESCRIÇÃO DE TRATO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite, Segunda Câmara de Direito Público Ementa: Administrativo e Previdenciário. Apelação Cível. Servidora da Emlurb, Empresa, DJe 24/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJCESem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Luiz Evaldo Gonçalves LeiteSegunda Câmara de Direito Público Ementa: Direito Administrativo e Previdenciário. Apelação Cível e Reexame Necessáriopublicada em 22/08/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDORA PÚBLICA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA PARCIALMENTE ACOLHIDA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL REJEITADA. INDENIZAÇÃO POR FÉRIAS E LICENÇAS-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDAS…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite, Segunda Câmara de Direito Público Ementa: Direito Administrativo e Previdenciário. Apelação Cível e Reexame Necessário, DJe 22/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 13/06/2025

   RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA. DEMORA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA ANÁLISE DO PEDIDO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. PLEITO DE…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 13/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 20/12/2024

   ACÓRDÃO: Acordam os membros Suplentes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, conhecer do recurso interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 20/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 23/09/2024

   ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 23/9/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

    3ª Turma Recursalpublicada em 27/06/2024

    ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da relatora.

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 27/6/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação