Art. 3º da Lei 911/1696
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 911/1696
3 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 911/1696, de 2017 a 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 911/1696; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 911/1696.
- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Eduardo Machado Rocha2ª Câmara Cíveljulgada em 10/09/2025publicada em 11/09/2025
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO – ARTIGO 485, INCISO IV e VI DO CPC – ARTIGO 3.º, DO DECRETO-LEI N.º 911/1696 – PROVA DO CONTRATO, DA CONSTITUIÇÃO EM MORA E DO REGISTRO DO GRAVAME – VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO ESTRANHO À LIDE – INEXISTÊNCIA DE ÓBICE AO…
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- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Alexandre Raslan5ª Câmara Cíveljulgada em 20/05/2025publicada em 21/05/2025
APELAÇÃO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO – ARTIGO 485, INCISO IV E VI DO CPC – ARTIGO 3.º, DO DECRETO-LEI N.º 911/1696 – PROVA DO CONTRATO, DA CONSTITUIÇÃO EM MORA E DO REGISTRO DO GRAVAME NO SNG - INEXISTÊNCIA DE ÓBICE AO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO – JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ…
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- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Marco André Nogueira Hanson3ª Câmara Cíveljulgada em 19/12/2024publicada em 08/01/2025
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, IV E VI, DO CPC – ARTIGO 3.º, DO DECRETO-LEI N.º 911/1696 – PROVA DO CONTRATO, DA CONSTITUIÇÃO EM MORA E DO REGISTRO DO GRAVAME NO SNG –…
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- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Marco André Nogueira Hanson3ª Câmara Cíveljulgada em 17/12/2024publicada em 19/12/2024
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, IV E VI, DO CPC – ARTIGO 3.º, DO DECRETO-LEI N.º 911/1696 – PROVA DO CONTRATO, DA CONSTITUIÇÃO EM MORA E DO REGISTRO DO GRAVAME NO SENATRAN –…
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- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Waldir Marques1ª Câmara Cíveljulgada em 10/10/2024publicada em 14/10/2024
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso
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- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Waldir Marques1ª Câmara Cíveljulgada em 30/09/2024publicada em 03/10/2024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO - IRRELEVÂNCIA - MERA FORMALIDADE ADMINISTRATIVA – SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
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- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Eduardo Machado Rocha2ª Câmara Cíveljulgada em 30/09/2024publicada em 02/10/2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO – ARTIGO 485, INCISO IV, DO CPC – ARTIGO 3.º, DO DECRETO-LEI N.º 911/1696 – PROVA DO CONTRATO, DA CONSTITUIÇÃO EM MORA E DO REGISTRO DO GRAVAME – VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO ESTRANHO À LIDE – INEXISTÊNCIA DE ÓBICE AO…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Juiz Alexandre Branco Pucci3ª Câmara Cíveljulgada em 12/04/2024publicada em 15/04/2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL – CONTRATO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – REGISTRO NO SNG - INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO – DESNECESSIDADE ADEMAIS DE REGISTRO DO GRAVAME PARA…
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- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Juiz Waldir Marques1ª Câmara Cíveljulgada em 08/03/2024publicada em 11/03/2024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO - IRRELEVÂNCIA - MERA FORMALIDADE ADMINISTRATIVA – SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
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- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Lúcio R. da Silveira2ª Câmara Cíveljulgada em 05/03/2024publicada em 07/03/2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – RECURSO AUTORAL – INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE REGISTRO DO GRAVAME NO SISTEMA RENAJUD – DESNECESSIDADE – INICIAL ACOMPANHADA DE PROVAS DO CONTRATO, DA CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA E DO REGISTRO DO GRAVAME NO SISTEMA NACIONAL DE GRAVAMES –…
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