Art. 4º da Lei 911/1965

Decisões que citam o art. 4º da Lei 911/1965

Nenhuma decisão da base cita o art. 4º da Lei 911/1965.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 911/1965.

1. TJGOSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Vicente Lopes2ª Câmara Cívelpublicada em 02/03/2026civil

   Direito Civil e Processual Civil. Agravo de Instrumento. Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Pluralidade de bens. Apreensão parcial. Conversão parcial em execução. Art. 4º do decreto-lei nº 911/1969. Possibilidade. Recurso provido. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Vicente Lopes, 2ª Câmara Cível, DJe 2/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPR0045298-28.2023.8.16.0021AcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Andrei de Oliveira Rech19ª Câmara Cíveljulgada em 22/04/2024publicada em 22/04/2024

   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, I, DO CPC, SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA. VEÍCULO EM NOME DE…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0045298-28.2023.8.16.0021, Rel. Des. Andrei de Oliveira Rech, 19ª Câmara Cível, j. 22/4/2024, DJe 22/4/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJPR0009160-20.2022.8.16.0014AcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Andrei de Oliveira Rech19ª Câmara Cíveljulgada em 13/02/2023publicada em 13/02/2023

   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DL 911/1969. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, I, DO CPC, SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA. VEÍCULO EM…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0009160-20.2022.8.16.0014, Rel. Des. Andrei de Oliveira Rech, 19ª Câmara Cível, j. 13/2/2023, DJe 13/2/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJPR0017324-54.2021.8.16.0031AcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Jorge de Oliveira Vargas3ª Câmara Cíveljulgada em 07/10/2022publicada em 14/10/2022

   I - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – DL 911/1969. II – SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, IV, DO CPC SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA – VEÍCULO EM NOME DE…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0017324-54.2021.8.16.0031, Rel. Des. Jorge de Oliveira Vargas, 3ª Câmara Cível, j. 7/10/2022, DJe 14/10/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação