Art. 4º da Lei 911/6912

Decisões que citam o art. 4º da Lei 911/6912

Nenhuma decisão da base cita o art. 4º da Lei 911/6912.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 911/6912.

1. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Primeira Câmara de Direito Privadopublicada em 07/09/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E DO VEÍCULO. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. INTIMAÇÃO DO CREDOR PARA INDICAR ENDEREÇO ATUALIZADO, IMPULSIONAR O FEITO OU REQUERER A CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. INÉRCIA. AUSÊNCIA DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Primeira Câmara de Direito Privado, DJe 7/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Primeira Câmara de Direito Privadopublicada em 01/09/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO, INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO OU REQUERER A CONVERSÃO DE RITO. INÉRCIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO FEITO NOS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Primeira Câmara de Direito Privado, DJe 1/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Primeira Câmara de Direito Privadopublicada em 01/09/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO, INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO OU REQUERER A CONVERSÃO DE RITO. INÉRCIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO FEITO…

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4. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Primeira Câmara de Direito Privadopublicada em 01/09/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E DO VEÍCULO. DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA INDICAR ENDEREÇO ATUALIZADO, IMPULSIONAR O FEITO OU REQUERER A CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. INÉRCIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Primeira Câmara de Direito Privado, DJe 1/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Primeira Câmara de Direito Privadopublicada em 01/09/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO, INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO OU REQUERER A CONVERSÃO DE RITO. INÉRCIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO FEITO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Primeira Câmara de Direito Privado, DJe 1/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Primeira Câmara de Direito Privadopublicada em 01/09/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NÃO LOCALIZAÇÃO DA DEVEDORA E DO VEÍCULO. SUCESSIVAS DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA INDICAR ENDEREÇO ATUALIZADO, IMPULSIONAR O FEITO OU REQUERER A CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. INÉRCIA. AUSÊNCIA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Primeira Câmara de Direito Privado, DJe 1/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Primeira Câmara de Direito Privadopublicada em 01/09/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO, INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO OU REQUERER A CONVERSÃO DE RITO. INÉRCIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO FEITO…

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8. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Primeira Câmara de Direito Privadopublicada em 01/09/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E DO VEÍCULO. DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA. INTIMAÇÃO DO CREDOR PARA INDICAR ENDEREÇO ATUALIZADO, IMPULSIONAR O FEITO OU REQUERER A CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. INÉRCIA. AUSÊNCIA DE…

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   Primeira Câmara de Direito Privadopublicada em 01/09/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E DO VEÍCULO. DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA. INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA INDICAR ENDEREÇO ATUALIZADO, IMPULSIONAR O FEITO OU REQUERER A CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. INÉRCIA. AUSÊNCIA DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Primeira Câmara de Direito Privado, DJe 1/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Primeira Câmara de Direito Privadopublicada em 29/07/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO, INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO OU REQUERER A CONVERSÃO DE RITO. INÉRCIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO FEITO…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Primeira Câmara de Direito Privado, DJe 29/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação