Art. 1º da Lei 9.127/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 9.127/1990
9 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 9.127/1990, de 1995 a 2000; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.127/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2000, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 9.127/1990, de 1994 a 1999; 75,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.127/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 1999, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões que citam o art. 1º da Lei 9.127/1990: primeiro as de processos citados 30 vezes ou mais pelas decisões da base (sem os processuais de rotina), do mais citado ao menos; depois as mais recentes.
- STFADI 1.137/RSAcórdãoProvidoRel. Min. Ilmar GalvãoTribunal Plenojulgada em 25/03/1999publicada em 19/09/2003
LEI Nº 9.127, DE 1990, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, QUE DISPÕE SOBRE A PENSÃO DEVIDA PELA MORTE DO SERVIDOR ESTADUAL. ALEGADA AFRONTA AO ART. 40, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Perda do objeto da ação, como proposta, em face da nova redação que a EC nº 20/99 acaba de dar ao texto constitucional…
- STFADI 1.137 MC/RSAcórdãoNão classificadoRel. Min. Ilmar GalvãoTribunal Plenojulgada em 21/10/1994publicada em 02/12/1994
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA. LIMINAR. PENSÃO. SERVIDORES PUBLICOS. VALOR. EQUIVALENCIA. LIMITAÇÃO. LEI GAUCHA N. 9.127/90. Embora sem indicação expressa do dispositivo impugnado, as razoes permitem identificar claramente qual o conteudo objetivo do pedido: art. 1. da Lei gaucha n. 9.127/90…
- STJMC 190/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Vicente Lealpublicada em 21/09/2000
Isto posto, homologo a desistência manifestada, determinando a baixa e o arquivamento do presente feito. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, 13 de setembro de 2000. MINISTRO VICENTE LEAL
- STJMC 203/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Vicente Lealpublicada em 21/09/2000
Isto posto, homologo a desistência manifestada, determinando a baixa e o arquivamento do presente feito. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, 13 de setembro de 2000. MINISTRO VICENTE LEAL
- STJMC 220/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Vicente Lealpublicada em 21/09/2000
Isto posto, homologo a desistência manifestada, determinando a baixa e o arquivamento do presente feito. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, 13 de setembro de 2000. MINISTRO VICENTE LEAL
- STFRE 189.742/RSAcórdãoProvidoRel. Min. Marco AurélioSegunda Turmajulgada em 08/04/1997publicada em 03/04/1998
PENSÃO - LIMITE - LEI Nº 9.127/90 DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - INCONSTITUCIONALIDADE. A norma inserta na Constituição Federal sobre o cálculo de pensão, levando-se em consideração a totalidade dos vencimentos ou proventos do servidor falecido tem aplicação imediata, não dependendo, assim, de…
- STFRE 208.182/RSAcórdãoProvidoRel. Min. Moreira AlvesPrimeira Turmajulgada em 20/05/1997publicada em 17/10/1997
- Pensão. Valor correspondente à totalidade dos vencimentos do servidor falecido. Auto-aplicabilidade do artigo 40, § 5º, da Constituição Federal. - Esta Corte, desde o julgamento dos mandados de injunção nºs 211 e 263, firmou o entendimento de que o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal é…
- STJRMS 5.983/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Anselmo SantiagoSexta Turmajulgada em 22/04/1997publicada em 02/06/1997
PROCESSUAL CIVIL - ATO JUDICIAL QUE NÃO CONCEDE LIMINAR EM CAUTELAR PREPARATORIA DE AÇÃO DE COBRANÇA. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. 1. AINDA QUE POR VIA INDIRETA, O MANDADO DE SEGURANÇA NÃO SE PRESTA COMO SUCEDANEO DA AÇÃO DE COBRANÇA, POR ISSO MESMO CORRETA A DECISÃO QUE…
- STJRMS 5.863/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Vicente LealSexta Turmajulgada em 10/03/1997publicada em 07/04/1997
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. NÃO INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CABIVEL. PREVIDENCIARIO. INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM CAUTELAR. PENSÃO VITALICIA. PAGAMENTO INTEGRAL. IPERGS. LEI 9.127/1990, ART. 1. - A JURISPRUDENCIA PRETORIANA, AMENIZANDO OS RIGORES DO COMANDO EXPRESSO NA…
- STJRMS 5.860/RSAcórdãoNegadoRel. Min. José DantasQuinta Turmajulgada em 21/05/1996publicada em 10/06/1996
PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR PREPARATORIO DA AÇÃO DE COBRANÇA. - INDEFERIMENTO DA INICIAL. ACERTO DA DECISÃO POSTA EM QUE, AINDA QUE POR VIA INDIRETA, O MANDADO DE SEGURANÇA NÃO SE PRESTA COMO SUCEDANEO DA AÇÃO DE COBRANÇA.