Art. 89 da Lei 9.129/1995
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Decisões que citam o art. 89 da Lei 9.129/1995
72 decisões do STJ citam o art. 89 da Lei 9.129/1995, de 1997 a 2016; 48,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 89 da Lei 9.129/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 89 da Lei 9.129/1995, de 2003 a 2015; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 89 da Lei 9.129/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do CARF cita o art. 89 da Lei 9.129/1995, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do CARF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 89 da Lei 9.129/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 89 da Lei 9.129/1995.
- CARFAcórdão 2101-003.313AcórdãoNegadoRel. Cons. Ana Carolina da Silva BarbosaPrimeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Segunda Seçãojulgada em 10/09/2025publicada em 12/10/2025tributario
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias Período de apuração: 01/01/2007 a 31/01/2007, 01/04/2008 a 30/04/2008, 01/05/2008 a 31/05/2008 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CRÉDITOS RECONHECIDOS EM DECISÃO JUDICIAL. DESNECESSIDADE DE PEDIDO DE HABILITAÇÃO. A habilitação é procedimento formal e que…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 974.976/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 04/03/2016tributario
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 26 de fevereiro de 2016. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJAREsp 56.982/PEMonocráticaParcialRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 03/12/2015tributario
Ante o exposto, conhece-se do Agravo para dar parcial provimento ao Recurso Especial interposto pela FAZENDA NACIONAL, reconhecendo-se que: (i) o afastamento da contribuição previdenciária deve se restringir aos valores pagos pelo empregador ao empregado durante os primeiros quinze dias de…
- STJREsp 1.482.555/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 27/03/2015tributario
Pelo exposto, nego provimento ao Recurso Especial, com fundamento no art. 557, caput, do CPC. I. Brasília (DF), 12 de março de 2015. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STFARE 871.025/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 18/03/2015publicada em 24/03/2015tributario
- STJREsp 1.489.058/PBMonocráticaParcialRel. Min. Humberto Martinspublicada em 03/11/2014
Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial para afastar incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional, e para que incida a limitação de 30% sobre a compensação. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 28 de outubro de 2014. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJREsp 1.390.020/PRMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Eliana Calmonpublicada em 21/08/2013tributario
Com essas considerações, nos termos do art. 557 do CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recursos especial, para que não incide contribuição previdenciária sobre o salário maternidade e as férias usufruídas. Intimem-se. Brasília (DF), 02 de agosto de 2013. MINISTRA ELIANA CALMON Relatora
- STJREsp 1.269.171/DFAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Eliana CalmonSegunda Turmajulgada em 04/04/2013publicada em 19/04/2013tributario
PROCESSO CIVIL - TRIBUTÁRIO - COMPENSAÇÃO - LIMITES - LEI VIGENTE À ÉPOCA DA PROPOSITURA DA DEMANDA - REsp 1164452/MG - ART. 543-C DO CPC - SUFICIÊNCIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - REVISÃO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ. 1. Não ocorre ofensa ao art. 535, II, do CPC, se o…
- STJEDcl no Ag 1.132.819/CEMonocráticaProvidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 08/11/2012tributario
Ante o exposto, acolho os presentes Embargos de Declaração, para sanar a contradição existente na decisão ora embargada (fls. 380-383, e-STJ), passando o dispositivo do referido decisum a ter a seguinte redação: "Diante do exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, dou provimento ao Recurso…
- STJAREsp 79.429/MGMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 03/02/2012previdenciario
Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento para, desde logo, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, negar seguimento aos Recursos Especiais do Serviço Nacional de Aprendizazem Insdustrial – SENAI e outro e da Fazenda Nacional. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 16 de dezembro de…