Art. 3º da Lei 9.131/1995
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 9.131/1995
28 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 9.131/1995, de 1997 a 2022; 28,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 9.131/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam o art. 3º da Lei 9.131/1995, de 1996 a 2013; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 9.131/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2013, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 9.131/1995.
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Poul Erik Dyrlund6ª Turma Especializadajulgada em 30/07/2026publicada em 31/07/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E EDUCACIONAL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. COLAÇÃO DE GRAU. ENADE. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO NO EXAME. INTEGRALIZAÇÃO DO CURSO. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUE IMPEÇA A EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA. REMESSA…
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- STJAREsp 1.997.954MonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 15/06/2022administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, II, parágrafo único, “c”, do RISTJ, CONHEÇO do agravo para DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial, para restabelecer a sentença. Sem arbitramento de honorários recursais, pois o recurso especial se origina de mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se…
- TRF2Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Marcelo Pereira da Silva8ª Turma Especializadajulgada em 28/04/2022publicada em 09/05/2022administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA TIDA POR INTERPOSTA (SÚMULA Nº 61/TRF-2ª REGIÃO) E APELAÇÃO CÍVEL. COLAÇÃO DE GRAU (MEDICINA). CONDIÇÃO. DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DO ENADE (EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES). MERO REQUISITO FORMAL. CONDICIONAMENTO DA COLAÇÃO DE…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Marcelo Pereira da Silva8ª Turma Especializadajulgada em 02/12/2021publicada em 15/12/2021
REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. LIMINAR SATISFATIVA. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO POR SENTENÇA. UNIRIO. EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES-ENADE. ANTECIPAÇÃO DE COLAÇÃO DE GRAU. CALENDÁRIO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE. AUTONOMIA DIDÁTICO-CIENTÍFICA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. SENTENÇA…
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- STFRE 417.845/RJMonocráticaPrejudicadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 17/05/2013publicada em 24/05/2013
- STJMS 15.854/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 30/11/2010
No âmbito desta Corte, os autos foram conclusos à Presidência em 22/11/2010, que em despacho deferiu a gratuidade de justiça (fl. 55-57). Em 25/11/2010, os autos foram distribuídos a este Gabinete (fl. 61). É o relatório. Nos termos do artigo 105, I, "b", da CF, a competência do Superior Tribunal…
- STJMS 14.074/DFMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Castro Meirapublicada em 19/06/2009
Ante o exposto, julgo prejudicado o mandado de segurança. Intime-se. Publique-se. Brasília, 17 de junho de 2009. Ministro Castro Meira Relator
- STJREsp 850.539/DFMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Denise Arrudapublicada em 09/09/2008administrativo
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil. 4. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de agosto de 2008. MINISTRA DENISE ARRUDA Relatora
- STJREsp 835.305/DFMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Denise Arrudapublicada em 09/09/2008administrativo
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil. 4. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de agosto de 2008. MINISTRA DENISE ARRUDA Relatora
- STJAg 987.478/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 20/08/2008
Isso posto, NEGO PROVIMENTO ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de agosto de 2008. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator