Art. 4º da Lei 9.138/1995
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 9.138/1995
152 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 9.138/1995, de 1998 a 2026; 16,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 9.138/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 4º da Lei 9.138/1995, em 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 9.138/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 9.138/1995.
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. REEXAME DE FATOS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. 1. Ação de cobrança. 2. A ausência de decisão acerca dos…
- STJAREsp 3.282.950/SCMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 01/09/2026civil
- TJPRAgravo de Instrumento 0078372-68.2025.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Substituto Marcelo Wallbach Silva5ª Câmara Cíveljulgada em 15/06/2026publicada em 17/06/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. MAQUINÁRIO AGRÍCOLA. INADIMPLEMENTO PARCIAL. VENCIMENTO ANTECIPADO CRUZADO. ESSENCIALIDADE DOS BENS. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA GARANTIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME…
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- TJPREmbargos de Declaração Cível 0029989-25.2026.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Carlos Henrique Licheski Klein18ª Câmara Cíveljulgada em 01/06/2026publicada em 10/06/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADAS OMISSÕES QUANTO AO ENQUADRAMENTO DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COMO CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. IMPOSSIBILIDADE DE BUSCA E APREENSÃO EM RAZÃO DA ESSENCIALIDADE DO BEM. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MATÉRIAS EXPRESSAMENTE ENFRENTADAS NO…
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A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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- TJPRAgravo de Instrumento 0019288-05.2026.8.16.0000AcórdãoProvidoRel.ª Des.ª Angela Maria Machado Costa6ª Câmara Cíveljulgada em 11/05/2026publicada em 13/05/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CRÉDITO RURAL. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. IMPOSSIBILIDADE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE NATUREZA MISTA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. ALONGAMENTO DO DÉBITO…
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- STJREsp 1.907.746/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 16/04/2026civil
Isso posto, com fundamento no § 4º, I, do RISTJ, não conheço do art. 255, recurso especial. Sem condenação em honorários advocatícios recursais em razão da ausência de fixação de honorários advocatícios sucumbenciais pela Corte de origem. Intimem-se. Brasília, . 14 de abril de 2026 MINISTRO…
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DIREITO PRIVADO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. ALONGAMENTO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO POR ATO INFRALEGAL. ÓBICE DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo…
- STJREsp 1.900.247/DFMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 09/03/2026civil
- TJPRAgravo de Instrumento 0085167-90.2025.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Carlos Henrique Licheski Klein18ª Câmara Cíveljulgada em 04/03/2026publicada em 04/03/2026processual_civil
Direito processual civil. Agravo de Instrumento. Busca e apreensão de bens dados em garantia. Verificada a mora, mesmo em se tratando de bens essenciais, é possível o deferimento da medida. Recurso conhecido e não provido.I. Caso em exame1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que…
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