Art. 2º da Lei 9.139/1995
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 9.139/1995
28 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 9.139/1995, de 2000 a 2008; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 9.139/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2008, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
19 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 9.139/1995, de 2002 a 2009; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 9.139/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2009, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 9.139/1995.
- STJHC 150.099/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Fernando Gonçalvespublicada em 16/10/2009penal
Na sessão do dia 06 de agosto de 2002 a Segunda Turma reafirmou essa decisão. Lê-se CELSO DE MELLO (HCQO 81.161): "................................................................... ..................................................... A jurisprudência de ambas as Turmas do Supremo Tribunal…
- STJHC 122.246/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Des.ª Convocada Jane Silva (TJ/MG)publicada em 11/02/2009penal
Pelo exposto, com fundamento no artigo 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, indefiro in limine o pedido. Publique-se. Intime-se. Brasília, 30 de maio de 2008. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator (Ministro HAMILTON CARVALHIDO, 06.06.2008) Não há nos autos notícia de que o…
- STJHC 108.310/PAMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Des.ª Convocada Jane Silva (TJ/MG)publicada em 08/08/2008penal
Aplicação do enunciado da Súmula n.º 691, do Supremo Tribunal Federal. 5. Habeas corpus não conhecido. (STJ - HC 73762 – Rel. Min. Laurita Vaz – DJ 14/06/07). PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA. AUTORIDADE COATORA. DESEMBARGADOR DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PEDIDO LIMINAR. INDEFERIMENTO…
- STJHC 103.005/SPMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Des.ª Convocada Jane Silva (TJ/MG)publicada em 18/06/2008penal
4. Precedentes desta Corte Superior de Justiça. Aplicação do enunciado da Súmula n.º 691, do Supremo Tribunal Federal. 5. Habeas corpus não conhecido. (STJ - HC 73762 – Rel. Min. Laurita Vaz – DJ 14/06/07). PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA. AUTORIDADE COATORA. DESEMBARGADOR DE TRIBUNAL…
- STJHC 103.727/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Des.ª Convocada Jane Silva (TJ/MG)publicada em 12/06/2008penal
Pelo exposto, com fundamento no artigo 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, indefiro in limine o pedido. Publique-se. Intime-se. Brasília, 30 de maio de 2008. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator (Ministro HAMILTON CARVALHIDO, 06.06.2008) Não há nos autos notícia de que o…
- STJHC 103.918/PEMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Des.ª Convocada Jane Silva (TJ/MG)publicada em 05/06/2008penal
Aplicação do enunciado da Súmula n.º 691, do Supremo Tribunal Federal. 5. Habeas corpus não conhecido. (STJ - HC 73762 – Rel. Min. Laurita Vaz – DJ 14/06/07). PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA. AUTORIDADE COATORA. DESEMBARGADOR DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PEDIDO LIMINAR. INDEFERIMENTO…
- STFHC 93.765/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 13/02/2008publicada em 26/02/2008penal
- STJHC 92.698/SPMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Des.ª Convocada Jane Silva (TJ/MG)publicada em 13/02/2008penal
DESEMBARGADOR DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PEDIDO LIMINAR. INDEFERIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO. Não se conhece de habeas corpus contra ato de Desembargador de Tribunal de Justiça ou decisão indeferitória de liminar em outro writ, sob pena de…
- STJHC 35.674/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Fernando GonçalvesQuarta Turmajulgada em 21/09/2004publicada em 11/10/2004penal
HABEAS CORPUS. ATO DE JUIZ DE DIREITO. COMPETÊNCIA. INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM OUTRO WRIT. ILEGALIDADE FLAGRANTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Não se conhece de habeas corpus manejado diretamente no Superior Tribunal de Justiça contra ato de Juiz de Direito, em aberto confronto com a letra do…
- STJHC 35.205/DFMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Fernando Gonçalvespublicada em 10/05/2004penal
Na sessão do dia 06 de agosto de 2002 a Segunda Turma reafirmou essa decisão. Lê-se CELSO DE MELLO (HCQO 81.161): "................................................................... ..................................................... A jurisprudência de ambas as Turmas do Supremo Tribunal…