Art. 1º da Lei 9.140/1995
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 9.140/1995
12 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 9.140/1995, de 2004 a 2021; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.140/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 9.140/1995, em 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.140/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJAL cita o art. 1º da Lei 9.140/1995, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJAL na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.140/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 9.140/1995.
- TJALSem númeroAcórdãoNegado3ª Câmara Cívelpublicada em 16/02/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DECLARAÇÃO DE MORTE PRESUMIDA SEM DECRETAÇÃO DE AUSÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS QUANTO AO ESGOTAMENTO DAS BUSCAS E AVERIGUAÇÕES. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME01. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE…
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- STJREsp 1.562.053/PAMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 27/08/2021penal
Ante o exposto conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Documento eletrônico VDA29919078 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO João Otávio de Noronha Assinado em: 25/08/2021 18:32:02…
- STJREsp 1.557.916/PAAcórdãoProvidoRel. Min. Jorge MussiQuinta Turmajulgada em 13/11/2018publicada em 22/11/2018penal
RECURSO ESPECIAL. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. LEI DA ANISTIA. PRESCRIÇÃO. NATUREZA PERMANENTE DO DELITO. QUESTÃO SUSCITADA MAS NÃO DEBATIDA NO ACÓRDÃO. OMISSÃO. RECONHECIMENTO. 1. Hipótese em que a instância de origem incorreu em omissão quanto ao exame do caráter permanente do crime imputado ao…
- STJREsp 1.382.358/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 09/10/2015administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de outubro de 2015. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJAREsp 592.285/RJMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Newton Trisotto (TJ/SC)publicada em 03/03/2015penal
41 E 395, III, DO CPP. INÉPCIA DA DENÚNCIA E FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Para dissentir do entendimento do Tribunal de origem, que concluiu que a denúncia preencheu todos…
- STJREsp 1.434.498/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Nancy AndrighiTerceira Turmajulgada em 09/12/2014publicada em 05/02/2015
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA DE RESPONSABILIDADE CIVIL, NASCIDA DA PRÁTICA DE ATO ILÍCITO, GERADOR DE DANOS MORAIS, NO PERÍODO DA DITADURA MILITAR BRASILEIRA. AJUIZAMENTO CONTRA O OFICIAL COMANDANTE ACUSADO DAS TORTURAS SOFRIDAS…
- STJMS 21.233/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 03/09/2014administrativo
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 23 da Lei n. 12.016/09 e 267, inc. IV, do Código de Processo Civil, denego a segurança, sem resolução de mérito, em razão da incompetência deste Superior Tribunal de Justiça. Prejudicado o pleito liminar. Sem condenação ao pagamento de honorários (Súmula…
- STJREsp 959.904/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 23/04/2009publicada em 29/09/2009administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. REGIME MILITAR. PERSEGUIÇÃO E PRISÃO POR MOTIVOS POLÍTICOS. IMPRESCRITIBILIDADE. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. INAPLICABILIDADE DO ART. 1.º DO DECRETO N.º 20.910/32. ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. OFENSA A DISPOSITIVOS…
- STJREsp 1.032.242/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Teori Albino Zavasckipublicada em 25/05/2009administrativo
Diante do exposto, conheço parcialmente do recurso especial para, nessa parte, negar-lhe provimento. Intime-se. Brasília (DF), 18 de maio de 2009. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI Relator
- STJREsp 798.540/RNMonocráticaProvidoRel. Min. Paulo Gallottipublicada em 07/05/2009administrativo
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial e extingo o processo sem julgamento do mérito. Publique-se. Brasília (DF), 28 de abril de 2009. MINISTRO PAULO GALLOTTI, Relator