Art. 185 da Lei 920/1953
Texto
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Decisões que citam o art. 185 da Lei 920/1953
13 decisões do STF citam o art. 185 da Lei 920/1953, de 2004 a 2022; 38,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 185 da Lei 920/1953; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 185 da Lei 920/1953, em 2006; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 185 da Lei 920/1953; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2006, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 185 da Lei 920/1953.
- STFRE 1.347.518/RNMonocráticaParcialRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 10/03/2022publicada em 11/03/2022
- STFARE 827.025 AgR/RNAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 24/11/2015publicada em 01/02/2016
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Pensão por morte. Acréscimo concedido com base em norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 1.730/RN, com efeitos ex tunc. Manutenção da vantagem. Impossibilidade. Norma não vigente à data do óbito. Precedentes…
- STFARE 827.025/RNMonocráticaProvidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 18/02/2015publicada em 07/04/2015
- STFAR 1.785 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliTribunal Plenojulgada em 17/10/2013publicada em 18/11/2013
Agravo regimental em ação rescisória. Inexistência de direito adquirido a regime jurídico. Adicional de tempo de serviço. Alteração de parcela remuneratória. Manutenção da irredutibilidade de vencimentos. Pode a fórmula de composição da remuneração do servidor público ser alterada, desde que…
- STFRMS 26.612/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Marco AurélioPrimeira Turmajulgada em 23/04/2013publicada em 01/08/2013
Constitucional e Administrativo. Recurso ordinário em mandado de segurança. Antigo cargo efetivo de chefe de secretaria (art. 36, I e § 1º, da Lei nº 5.010/66). Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ). Nova composição de vencimentos e proventos (Lei nº 10.475/02). Preservação do princípio da…
- STFRE 573.257/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 30/06/2011publicada em 02/08/2011
- STFRE 325.403/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 05/07/2010publicada em 04/08/2010
- STFRE 426.373/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 04/02/2010publicada em 02/03/2010
- STFRE 387.364 AgR/RNMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Ellen Graciejulgada em 18/11/2009publicada em 11/12/2009
- STFAR 1.785/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Menezes Direitojulgada em 05/08/2009publicada em 01/09/2009