Art. 22 da Lei 9.212/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 22 da Lei 9.212/1991
7 decisões do STJ citam o art. 22 da Lei 9.212/1991, de 2004 a 2021; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 22 da Lei 9.212/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do CARF cita o art. 22 da Lei 9.212/1991, em 2023; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do CARF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 22 da Lei 9.212/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 22 da Lei 9.212/1991, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 22 da Lei 9.212/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF3 cita o art. 22 da Lei 9.212/1991, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 22 da Lei 9.212/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 22 da Lei 9.212/1991.
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab1ª Turmapublicada em 18/11/2025tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE CERTEZA E LIQUIDEZ. RECURSO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDOS. I. Caso em exame 1. Apelação e remessa necessária contra sentença que julgou procedentes embargos à execução fiscal…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFARE 1.524.508/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 27/02/2025publicada em 28/02/2025tributario
- CARFAcórdão 2201-010.522AcórdãoParcialRel. Cons. Douglas Kakazu KushiyamaPrimeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seçãojulgada em 06/04/2023publicada em 17/05/2023tributario
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS Período de apuração: 01/01/2016 a 31/12/2016 PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. EMPREGADOS. INFRINGÊNCIA LEGAL. INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES. POSSIBILIDADE. O pagamento de participação nos lucros ou resultados em desacordo com a lei de regência…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgInt no AREsp 1.268.220AcórdãoNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 17/03/2021tributario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL.ACÓRDÃO COMBATIDO. OMISSÃO. FUNDAMENTAÇÃO. DEFICIÊNCIA.EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DA CDA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de…
- STJAREsp 1.268.220/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 14/09/2020tributario
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de setembro de 2020. Ministro GURGEL DE FARIA Relator
- STJEDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1.187.282/MTAcórdãoNegadoRel. Min. Castro MeiraSegunda Turmajulgada em 24/05/2011publicada em 13/06/2011previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. TERCEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PONTOS NÃO SUSCITADOS NOS PRIMEIROS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. REJEIÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Os embargos devem versar sobre um dos vícios do art. 535 do CPC surgidos no julgamento dos aclaratórios anteriores, sendo…
- STJAg 1.267.469/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 12/04/2010
Pelo exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil nego seguimento ao recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de março de 2010. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator
- STJREsp 1.098.594/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 19/03/2009
Ante o exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do CPC, conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 10 de março de 2009. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJREsp 464.307/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Francisco Peçanha MartinsSegunda Turmajulgada em 17/02/2005publicada em 04/04/2005tributario
TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ADMINISTRADORES E AUTÔNOMOS - LEIS 7.787/89 (ART. 3º, I) E 8.212/91 (ART. 22, I) - INCONSTITUCIONALIDADE - COMPENSAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DO ENCARGO - INOCORRÊNCIA - ART. 89 DA LEI 9.212/91, ALTERADO PELA LEI 9.032/05, E 166 CTN - INAPLICABILIDADE - SELIC -…
- STJREsp 659.910/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 01/10/2004tributario
Diante do exposto, nos termos do art. 557, § 1º- A do CPC, dou provimento ao presente recurso especial. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 20 de setembro de 2004. MINISTRO LUIZ FUX Relator