Art. 11 da Lei 9.213/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 11 da Lei 9.213/1991
8 decisões do STJ citam o art. 11 da Lei 9.213/1991, de 2014 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 9.213/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJPA cita o art. 11 da Lei 9.213/1991, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPA na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 9.213/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJRN cita o art. 11 da Lei 9.213/1991, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJRN na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 9.213/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF2 cita o art. 11 da Lei 9.213/1991, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 9.213/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 9.213/1991.
- TJPASem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Mairton Marques Carneiro2ª Turma de Direito Públicojulgada em 30/06/2025publicada em 30/06/2025constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IRREGULAR. NULIDADE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. FGTS DEVIDO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA CONDENAÇÃO EM CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcelo da Rocha Rosado2ª Turma Recursal do Espírito Santojulgada em 08/02/2024publicada em 08/02/2024
A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR provimento ao recurso inominado do INSS. Mantida a sentença. Sem condenação do INSS em custas (art. 4º, inciso I, da Lei n.º 9.289/96). Honorários advocatícios devidos pelo INSS, correspondentes a 10% sobre os valores…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJRNSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Amaury Moura SobrinhoTerceira Câmara Cívelpublicada em 09/11/2023processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA PREVIDENCIÁRIA. PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL DO ARTIGO 11, INCISO VII, DA LEI 9.213/1991 EVIDENCIADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO (PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL). OBSERVÂNCIA DO TEOR DA SÚMULA 149 DO…
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- STJREsp 1.986.013MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 27/05/2022previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do Recurso Especial. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016 será possível o…
- STJAREsp 424.808/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 07/12/2016previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 253, II, b, do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de novembro de 2016. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator
- STJAREsp 571.605/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 29/09/2014previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, inciso II, alínea "a", do CPC, conheço do agravo para negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 24 de setembro de 2014. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJAREsp 414.132/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 24/03/2014previdenciario
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 19 de março de 2014. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJAREsp 357.157/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 21/03/2014previdenciario
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 18 de março de 2014. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJAREsp 388.833/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 21/03/2014previdenciario
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 18 de março de 2014. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJAREsp 413.652/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 21/03/2014previdenciario
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 18 de março de 2014. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator