Art. 115 da Lei 9.213/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 115 da Lei 9.213/1991
65 decisões do STJ citam o art. 115 da Lei 9.213/1991, de 2018 a 2026; 84,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 115 da Lei 9.213/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TRF2 citam o art. 115 da Lei 9.213/1991, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 115 da Lei 9.213/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 115 da Lei 9.213/1991.
- STJREsp 2.083.885/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 28/05/2026previdenciario
Isso posto, dou provimento ao recurso especial, para reformar o acórdão e determinar a devolução dos valores recebidos a título de tutela antecipada, posteriormente reformada, nos termos definidos no Julgamento do Tema 692/STJ. Intimem-se. Brasília, 26 de maio de 2026. MINISTRO AFRÂNIO VILELA…
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcelo Pereira da Silva8ª Turma Especializadajulgada em 04/05/2026publicada em 06/05/2026
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO JULGADO NÃO ACOLHIDA. PREQUESTIONAMENTO. NÃO CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I - Caso em exame 1. Embargos declaratórios opostos pela parte autora contra acórdão que negou provimento à apelação do…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF2Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Marcelo Pereira da Silva8ª Turma Especializadajulgada em 19/02/2026publicada em 26/02/2026
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. INSS. PERCENTUAL. PREVISÃO. ART. 115, LEI 9.213/91. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA VEDADO. CABIMENTO DOS DESCONTOS. SENTENÇA REFORMADA. PEDIDO IMPROCEDENTE. I. Caso em exame 1. Apelações interpostas contra…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.133.564/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 22/10/2025previdenciario
Isso posto, dou provimento ao recurso especial, para reformar o acórdão e determinar a devolução dos valores recebidos a título de tutela antecipada por sentença, posteriormente reformada. Intimem-se. Brasília, . 18 de outubro de 2025 MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico…
- STJREsp 2.061.680/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 09/10/2025previdenciario
Isso posto, dou provimento ao recurso especial, para reformar o acórdão e determinar a devolução dos valores recebidos a título de tutela antecipada por sentença, posteriormente reformada, no presente feito, somente em caso de ser confirmado o efetivo recebimento dos valores discutidos…
- STJREsp 2.234.569/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 08/10/2025previdenciario
Ante o exposto, com amparo no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial, determinado a devolução dos autos ao Tribunal de origem para, nos termos da fundamentação, prosseguir com a resolução do caso concreto. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 06 de outubro de 2025…
- STJREsp 2.236.228/RSMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 06/10/2025previdenciario
- STJREsp 2.232.878/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 02/10/2025previdenciario
Ante o exposto, com amparo no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial, determinado a devolução dos autos ao Tribunal de origem para, nos termos da fundamentação, prosseguir com a resolução do caso concreto. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de setembro de 2025…
- STJREsp 2.227.902/SPMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 18/09/2025previdenciario
- STJREsp 2.148.000/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 17/09/2025previdenciario
Isso posto, dou provimento ao recurso especial, para reformar o acórdão e determinar a devolução dos valores recebidos a título de tutela antecipada por sentença, posteriormente reformada. Intimem-se. Brasília, . 15 de setembro de 2025 MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico…