Art. 74 da Lei 9.213/1991

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Decisões que citam o art. 74 da Lei 9.213/1991

41 decisões do TRF3 citam o art. 74 da Lei 9.213/1991, de 2022 a 2026; 24,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 74 da Lei 9.213/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

16 decisões do STJ citam o art. 74 da Lei 9.213/1991, de 2015 a 2026; 12,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 74 da Lei 9.213/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2015 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

4 decisões do STF citam o art. 74 da Lei 9.213/1991, de 2011 a 2024; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 74 da Lei 9.213/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2011 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TRF2 citam o art. 74 da Lei 9.213/1991, de 2022 a 2025; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 74 da Lei 9.213/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2022 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 74 da Lei 9.213/1991.

TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gabriela Shizue Soares de Araujo10ª Turmapublicada em 28/07/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. DEPENDENTE INVÁLIDA. ARTIGO 23, §2º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DA…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gabriela Shizue Soares de Araujo10ª Turmapublicada em 01/06/2026processual_civil
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. PENSÃO POR MORTE. ARTIGOS 74 E SEGUINTES DA LEI 8.213/91. SEPARAÇÃO DE FATO. RECONCILIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL ATÉ O ÓBITO COMPROVADA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. REQUISITOS PRESENTES. BENEFÍCIO DEVIDO. TERMO INICIAL. - A pensão por morte é…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Jean Marcos Ferreirapublicada em 29/05/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE RURAL. QUALIDADE DE SEGURADA NÃO COMPROVADA. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PERSONALÍSSIMO. PERDA DO VÍNCULO EM DATA ANTERIOR AO ÓBITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pela parte autora contra sentença que julgou…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gabriela Shizue Soares de Araujo10ª Turmapublicada em 15/05/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. - São cabíveis embargos de declaração quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, bem como quando há erro material a ser…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Nelson de Freitas Porfirio Junior10ª Turmapublicada em 06/05/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. FILHO INVÁLIDO. INVALIDEZ NÃO COMPROVADA. REQUISITO NÃO PREENCHIDO. RESTABELECIMENTO INDEVIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação interposta pela parte autora em face da r. sentença que julgou improcedente o pedido de…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gabriela Shizue Soares de Araujo10ª Turmapublicada em 04/05/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. - São cabíveis embargos de declaração quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, bem como quando há erro material a ser…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gabriela Shizue Soares de Araujo10ª Turmapublicada em 04/05/2026previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL PARA 100% DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. ARTIGO 23, §2º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019. DEPENDENTE INVÁLIDA. TERMO INICIAL. EFEITOS FINANCEIROS. - A pensão por morte é benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gab10ª Turmapublicada em 16/03/2026
por unanimidade, decidiu rejeitar os embargos de declaração opostos pelo INSS
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TRF3Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Gab10ª Turmapublicada em 16/03/2026
por unanimidade, decidiu dar parcial provimento à apelação da parte autora
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TRF3Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Gab10ª Turmapublicada em 03/03/2026
por unanimidade, decidiu rejeitar a preliminar de dar parcial provimento à apelação da parte autora
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