Art. 56 da Lei 9.245/1991

Decisões que citam o art. 56 da Lei 9.245/1991

Nenhuma decisão da base cita o art. 56 da Lei 9.245/1991.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 56 da Lei 9.245/1991.

1. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Jose Carlos Francisco2ª Turmapublicada em 31/08/2026civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. PRORROGAÇÃO TÁCITA POR PRAZO INDETERMINADO. CONTRATO ESCRITO COMO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. COBRANÇA DE ALUGUÉIS APÓS O TÉRMINO DO PRAZO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO E QUITAÇÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF3, Rel. Des. Jose Carlos Francisco, 2ª Turma, DJe 31/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Primeira Câmara de Direito Privadopublicada em 06/10/2025civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DENÚNCIA VAZIA. SUSPENSÃO DA ORDEM DE DESPEJO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA SOBRE A LICITUDE DA DOAÇÃO DO IMÓVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO, EM RAZÃO DA PERDA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Primeira Câmara de Direito Privado, DJe 6/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação