Art. 1º da Lei 9.265/1996
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 9.265/1996
130 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 9.265/1996, de 1998 a 2026; 5,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.265/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
69 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 9.265/1996, de 1999 a 2023; 10,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.265/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 9.265/1996.
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Juliana Pereira Diniz Prudente8ª Câmara Cívelpublicada em 04/05/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ISENÇÃO DE CUSTAS JUDICIAIS. ROL TAXATIVO. NEGADO PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de isenção de custas judiciais. O agravante pleiteava a isenção com base na alegação…
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- TJPRHabeas Corpus Criminal 0025806-11.2026.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Renato Naves Barcellos5ª Câmara Criminaljulgada em 08/04/2026publicada em 09/04/2026penal
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA (ART. 155, § 4º, II, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. AÇÃO CONSTITUCIONAL ISENTA DE CUSTAS E PREPARO (ART. 5º, LXXVII, DA CF E ART. 191, IV, DO RITJPR). AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TESE DE…
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- STFARE 1.592.214/PAMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 13/03/2026publicada em 17/03/2026
- STFARE 1.577.249 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 26/11/2025publicada em 28/11/2025penal
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Matéria criminal. Tráfico e associação para o tráfico. Nulidade de interceptações telefônicas, insuficiência de provas e temas atinentes à dosimetria da pena. Reexame de fatos e provas. Óbice da Súmula nº 279 do STF. Matéria…
- STFARE 1.579.439/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 17/11/2025publicada em 18/11/2025penal
- STFARE 1.577.249/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 29/10/2025publicada em 30/10/2025penal
- STFARE 1.565.732/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 02/10/2025publicada em 07/10/2025
- STFARE 1.565.704/ACMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 30/09/2025publicada em 01/10/2025
- STFARE 1.558.560 AgR/PAAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 25/08/2025publicada em 28/08/2025
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito eleitoral. Prestação de contas. Alegação de ofensa ao princípios constitucionais da legalidade, do devido processo legal e da segurança jurídica. Falta de prequestionamento. Ausência de repercussão geral da matéria (Tema nº 660-RG)…
- TJPRHabeas Corpus Criminal 0068433-64.2025.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Renato Naves Barcellos5ª Câmara Criminaljulgada em 26/07/2025publicada em 31/07/2025penal
HABEAS CORPUS CRIME. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. MANDAMUS QUE NÃO EXIGE PREPARO (ART. 5º, INCISO LXXVII, DA CF/88). ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE…
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