Art. 195 da Lei 9.276/1996
Texto
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Decisões que citam o art. 195 da Lei 9.276/1996
23 decisões do STJ citam o art. 195 da Lei 9.276/1996, de 2010 a 2026; 4,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 195 da Lei 9.276/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
11 decisões do STF citam o art. 195 da Lei 9.276/1996, de 2019 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 195 da Lei 9.276/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 195 da Lei 9.276/1996.
- STJEDcl no AREsp 2.536.056/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 30/06/2026civil
- STJAREsp 2.803.540/PRMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 29/05/2026civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no §…
- STJAREsp 2.536.056/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 06/05/2026civil
- STJAREsp 2.536.056/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 06/05/2026civil
- TJPR0014760-17.2025.8.16.0014AcórdãoNegadoRel. Des. Maria Lucia de Paula Espindola4ª Câmara Criminaljulgada em 01/09/2025publicada em 02/09/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PEREMPÇÃO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Recurso em sentido estrito interposto contra decisão do Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Região Metropolitana do Foro Central Londrina, que não…
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- TJPRRecurso Em Sentido Estrito 0082363-44.2024.8.16.0014AcórdãoNegadoRel. Des. Maria Lucia de Paula Espindola4ª Câmara Criminaljulgada em 07/08/2025publicada em 07/08/2025penal
Direito processual penal e direito penal. Recurso em Sentido Estrito. Perempção. Recurso em sentido estrito não provido. I. Caso em exame1. Recurso em sentido estrito interposto contra decisão do Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Região Metropolitana do Foro Central Londrina, que não…
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- STJHC 1.011.314/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 18/06/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, do . não conheço habeas corpus Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 16 de junho de 2025 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA48256877…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Sérgio Shimura2ª Câmara Reservada de Direito Empresarialjulgada em 15/04/2025publicada em 16/04/2025
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM PRONTO SOCORRO E UNIDADES HOSPITALARES – CONCORRÊNCIA DESLEAL - INOCORRÊNCIA – Autora apelante que ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra o réu, alegando prática de concorrência desleal -…
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- TJSPSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Sérgio Shimura2ª Câmara Reservada de Direito Empresarialjulgada em 05/03/2024publicada em 06/03/2024
CONCORRÊNCIA DESLEAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS – INOCORRÊNCIA – AÇÃO E RECONVENÇÃO – CORRETORA DE SEGURO - Pretensão da autora apelada a que a ré se abstenha de atuar no ramo de corretagem de seguros, bem como a condenação ao pagamento das comissões recebidas…
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- TJPR0023997-73.2019.8.16.0018AcórdãoNegadoRel.ª Juíza Subst. em 2º Grau Gisele Lara Ribeiro6ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 06/10/2023publicada em 06/10/2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CONCORRÊNCIA DESLEAL. ARTIGO 195, INCISOS I E II, DA LEI 9.279/96. AÇÃO PENAL PRIVADA. INÉPCIA DA INICIAL. EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE SE LIMITOU A TRANSCREVER FATOS E ENQUADRÁ-LOS, SEM INDIVIDUALIZAR AS CONDUTAS DOS SUJEITOS PASSIVOS DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A…
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