Art. 208 da Lei 9.279/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 208 da Lei 9.279/1990
5 decisões do STJ citam o art. 208 da Lei 9.279/1990, de 2016 a 2022; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 208 da Lei 9.279/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 208 da Lei 9.279/1990.
- STJREsp 1.444.827MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 08/09/2022civil
Ante o exposto, não conheço dos recursos especiais. Publique-se. Brasília, 01 de setembro de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA33705386 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em…
- STJREsp 1.508.034/RSMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 13/05/2020
Em face do exposto, dou parcial provimento ao recurso especial para julgar procedente o pedido de indenização, cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença. Condeno o recorrido ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, remetendo a determinação…
- STJAREsp 689.911/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Lázaro Guimarães (TRF 5ª Região)publicada em 15/03/2018
Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 09 de março de 2018. MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) Relator
- STJAREsp 71.645/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 07/12/2016civil
Em face do exposto, nego provimento ao agravo. Intimem-se. Brasília (DF), 28 de novembro de 2016. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora
- STJAREsp 57.654/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 07/12/2016civil
Em face do exposto, nego provimento ao agravo. Intimem-se. Brasília (DF), 28 de novembro de 2016. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora