REsp 1.444.827

Dispositivo

Ante o exposto, não conheço dos recursos especiais. Publique-se. Brasília, 01 de setembro de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA33705386 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 06/09/2022 04:17:18 Código de Controle do Documento: 4da1edbd-1f9b-4122-99c5-c066a19fbb52

Citações

• art. 305 do CC
• art. 406 do CC
• art. 940 do CC
• art. 1.531 do CC
• art. 159 do CC/1916
• art. 1.059 do CC/1916
• art. 1.060 do CC/1916
• art. 5º da CF
• art. 170 da CF
• art. 17 do CPC
• art. 18 do CPC
• art. 20 do CPC
• art. 21 do CPC
• art. 128 do CPC
• art. 293 do CPC
• art. 460 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 557 do CPC
• art. 17 do CPC/1973
• art. 18 do CPC/1973
• art. 128 do CPC/1973
• art. 293 do CPC/1973
• art. 460 do CPC/1973
• art. 161 do CTN
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 4º da Lei 4.657/1942
• art. 6º da Lei 4.657/1942
• art. 208 da Lei 9.279/1990
• art. 210 da Lei 9.279/1990
• art. 208 da Lei 9.297/1990
• art. 210 da Lei 9.297/1990
• art. 49 da Lei 9.394/1996
• art. 1º da Lei 9.536/1997
• Súmula 126 do STJ
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 280 do STF
• Súmula 283 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.444.827 é citado por 32 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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Órgão julgador e gabinete