Art. 2º da Lei 9.289/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 9.289/1991
28 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 9.289/1991, de 2005 a 2018; 46,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 9.289/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 9.289/1991.
- STJAgInt no REsp 1.715.277MonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 11/05/2021consumidor
- STJREsp 1.445.787/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 02/03/2018tributario
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de fevereiro de 2018. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJREsp 1.169.161/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 11/06/2014administrativo
Ante o exposto, com amparo no art. 557, caput, do CPC, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de maio de 2014. Ministro Og Fernandes Relator
- STJAREsp 207.137/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 03/04/2014
RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. (REsp 16236/SP, Rel. Ministro ATHOS CARNEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 15/12/1992, DJ 15/02/1993, p. 1688) 2. Observa-se que o Tribunal de origem, diante de todo o acervo fático-probatório carreados aos autos entendeu que a culpa foi imputada aos réus. confira-se o…
- STJREsp 1.212.020/SPMonocráticaParcialRel. Min. Humberto Martinspublicada em 11/11/2010tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput e § 1º-A, do CPC, conheço em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 28 de outubro de 2010. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJEDcl no Ag 1.183.784/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Aldir Passarinho Juniorpublicada em 03/09/2010
Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração. Publique-se. Brasília (DF), 13 de agosto de 2010. MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR Relator
- STJREsp 977.285/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 22/06/2010tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 18 de junho de 2010. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJAg 1.183.784/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Aldir Passarinho Juniorpublicada em 10/06/2010
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 02 de junho de 2010. MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR Relator
- STJREsp 1.108.103/SPMonocráticaParcialRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 25/03/2010tributario
Pelo exposto, com fundamento no artigo 557, parágrafo 1º-A, do Código de Processo Civil, dou parcial provimento ao recurso especial para determinar a incidência da correção monetária nos seguintes moldes: a UFIR até dezembro de 1995 e a taxa SELIC, exclusivamente, a partir de janeiro de 1996…
- STJAg 592.563/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 22/10/2009
Pelo exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de outubro de 2009. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator