EDcl no Ag 1.183.784/MG

Dispositivo

Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração. Publique-se. Brasília (DF), 13 de agosto de 2010. MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR Relator

Citações

• art. 219 do CPC/1973
• art. 263 do CPC/1973
• art. 2º da Lei 9.289/1991
• Súmula 106 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 772202 · 31/08/2009
• STJ REsp 925544 · 07/11/2008
• STJ Ag 922941 · 27/11/2007
• STJ REsp 598798 · 21/11/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EDcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ AREsp 226300 · citado 6.153 vezes nesse tema
• STJ AREsp 957821 · citado 2.479 vezes nesse tema
• STJ Ag 723162 · citado 2.566 vezes nesse tema
• STJ REsp 770746 · citado 2.507 vezes nesse tema
• STJ REsp 1686469 · citado 2.570 vezes nesse tema