Art. 4º da Lei 9.289/1997
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 9.289/1997
6 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 9.289/1997, de 2002 a 2010; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 9.289/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2010, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 4º da Lei 9.289/1997, de 1997 a 1999; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 9.289/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 1999, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 9.289/1997.
- STJAg 1.313.695/AMMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 04/08/2010
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, VII do RISTJ, nega-se provimento ao Agravo. 8. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília/DF, 1º de agosto de 2008. (Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, 13/08/2008)" Em sentido idêntico podem ser listadas as seguintes decisões: Ag 1.136.342/AM, Rel…
- STJAg 826.311/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 06/02/2007administrativo
Pelo exposto, não conheço do agravo. Publique-se. Intime-se. Brasília, 14 de dezembro de 2006. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator
- STJREsp 556.053/SPMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 03/10/2003previdenciario
Ante o exposto, com arrimo no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, CONHEÇO do recurso e DOU-LHE PROVIMENTO para fixar o termo inicial do auxílio-acidente na data da juntada do laudo pericial em Juízo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 25 de setembro de 2003. MINISTRA LAURITA VAZ…
- STJREsp 444.958/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Paulo Gallottipublicada em 01/10/2002previdenciario
Precedentes. 2. Embargos acolhidos." (EREsp nº 208.484/RS, Relator o Ministro EDSON VIDIGAL, DJU de 12/03/2001). B – "AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. VARIAÇÃO INTEGRAL DO IRSM. ÍNDICE DE 10%- LEI Nº 8.880/94. URV. JANEIRO E FEVEREIRO DE 1994. 1. Não há direito ao resíduo…
- STJREsp 435.195/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Gallottipublicada em 28/08/2002previdenciario
Ante o exposto, rejeito os embargos." Da mesma forma, pacificou-se nesta Corte o entendimento de que o benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho tem como termo inicial a data da juntada do laudo pericial em juízo. Confira-se o seguinte precedente da Terceira Seção…
- STJREsp 420.447/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 21/06/2002previdenciario
Pelo exposto, com fundamento no artigo 544, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, conheço do recurso e lhe dou provimento para determinar que a Corte Estadual conheça da remessa oficial da autarquia previdenciária, julgando-lhe o mérito. Publique-se. Intime-se. Brasília, 29 de maio de 2002…
- STFRE 215.457 ED/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Sydney SanchesPrimeira Turmajulgada em 25/05/1999publicada em 01/10/1999
- DIREITO CONSTITUCIONAL, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ARTS. 201, PARÁGRAFOS 3 E 4 , 202, "CAPUT", DA C.F. E 58 DO A.D.C.T. RESPONSABILIDADE DO I.N.S.S. POR CUSTAS PROCESSUAIS: INEXISTÊNCIA, NO CASO. 1. Quanto à aplicação dos §§ 3º e 4º do art…
- STFRE 215.011 ED/SPAcórdãoNão classificadoRel. Min. Sydney SanchesPrimeira Turmajulgada em 18/11/1997publicada em 06/02/1998
- DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AUTARQUIA: CUSTAS PROCESSUAIS (ART. 4º, INC. I, E ART. 14, § 4º, DA LEI Nº 9.289, DE 04.07.1996). ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 1. Tem razão, em parte, o embargante, pois o art. 14 e seu § 4º da Lei nº 9.289, de 04.07.1996, são expressos…
- STFRE 210.490 ED/SPAcórdãoNão classificadoRel. Min. Sydney SanchesPrimeira Turmajulgada em 18/11/1997publicada em 06/02/1998
- DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AUTARQUIA: CUSTAS PROCESSUAIS (ART. 4º, INC. I, E ART. 14, § 4º, DA LEI Nº 9.289, DE 04.07.1996). ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 1. Sendo o autor, ora embargado, beneficiário da assistência judiciária gratuita, não teve qualquer dispêndio…