Art. 2º da Lei 9.292/1996
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 2º da Lei 9.292/1996
16 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 9.292/1996, de 2013 a 2025; 18,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 9.292/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
7 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 9.292/1996, de 2019 a 2024; 28,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 9.292/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 9.292/1996.
- TRF6Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Luciana Pinheiro Costa2ª Turma - Prev/servjulgada em 11/11/2025publicada em 13/11/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.230/2021. REVOGAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 11 DA LIA. ATIPICIDADE DAS CONDUTAS NÃO SUBSUMIDAS ÀS NOVAS…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.172.121/PEAcórdãoConcedidoRel. Min. Sebastião Reis JúniorSexta Turmapublicada em 07/07/2025penal
RECURSOS ESPECIAIS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO ORADOR. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO (290KG DE COCAÍNA). RECORRENTE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 619 DO CPP E 59 PAULO LEANDRO FRANCO. DO CP. TESE DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEFICIENTE EM SEDE DE EMBARGOS DE…
- STFARE 1.474.641/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 19/01/2024publicada em 22/01/2024penal
- STJHC 776.219/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 25/01/2023penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de janeiro de 2023. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA35061009 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS…
- TJMTApelação Criminal 0027597-10.2015.8.11.0042AcórdãoNão classificadoRel. Des. Pedro SakamotoSegunda Câmara Criminaljulgada em 20/07/2022publicada em 23/07/2022penal
APELAÇÕES CRIMINAIS – ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E ROUBO MAJORADO – MODALIDADE “NOVO CANGAÇO” – PRELIMINARES SUSCITADAS PELAS DEFESAS – NULIDADES – INSUFICIÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA –VEDAÇÃO AO ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO BIS IN IDEM – DUPLA AÇÃO PELO MESMO FATO –…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFHC 206.055 AgR/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 13/06/2022publicada em 24/06/2022penal
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. “Operação Dopamina”. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. 4. Impetração contra decisão que indeferiu medida liminar no Superior Tribunal de Justiça. Inadmissibilidade. Súmula 691. Precedentes. 5. Alegada ilegalidade na…
- STFHC 206.055/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 29/09/2021publicada em 05/10/2021penal
- STJAgRg no HC 649.489AcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 10/08/2021penal
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. POSSIBILIDADE DE O RELATOR DECIDIR MONOCRATICAMENTE. PREVISÃO LEGAL E REGIMENTAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO MANTIDA PELO TRIBUNAL REVISOR E CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO. NULIDADE…
- STJHC 649.489MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 25/06/2021penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do presente habeas corpus. Intimem-se.
- STFHC 175.934/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 18/06/2020publicada em 29/06/2020penal