Art. 4º da Lei 9.294/1996
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 9.294/1996
6 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 9.294/1996, de 2007 a 2025; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 9.294/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam o art. 4º da Lei 9.294/1996, de 2011 a 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 9.294/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 9.294/1996.
- STJRHC 182.231/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 27/03/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ACESSO A DADOS DE CELULARES. NECESSIDADE DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus interposto contra o acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que ratificou a legalidade da autorização…
- STJAgInt no REsp 1.632.798/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Gurgel de FariaPrimeira Turmajulgada em 20/02/2018publicada em 03/04/2018
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ADVERTÊNCIA EM RÓTULOS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS. ALTERAÇÃO DO TEXTO PREVISTO NA NORMA LEGAL. OFENSA A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. CONSTATAÇÃO. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até…
- STJREsp 1.632.798/PRMonocráticaProvidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 18/10/2017
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para julgar procedente o pleito e rescindir o acórdão anterior (rescindendo), julgando improcedente o pedido inicial. Inversão do ônus sucumbencial (e-STJ fl. 559). Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF)…
- STJRE nos EDcl nos EREsp 1.185.323/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 11/10/2017
Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, NÃO ADMITO o recurso extraordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 05 de outubro de 2017. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Vice-Presidente
- STFAI 864.832/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 24/04/2017publicada em 02/05/2017
- STFRE 816.465 AgR/RJAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaSegunda Turmajulgada em 15/09/2015publicada em 30/09/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LEI ESTADUAL. OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO NA EMBALAGEM DE PRODUTO. PARTICULARIDADES REGIONAIS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
- STFRE 816.465/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 24/02/2015publicada em 04/03/2015
- STJREsp 1.369.461/PRMonocráticaProvidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 13/08/2013administrativo
Diante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para decretar a nulidade do acórdão referente aos embargos declaratórios, determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que ali se proceda a um novo julgamento desses embargos, com pronunciamento sobre as questões de fato…
- STFAI 842.865 AgR/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 22/05/2012publicada em 18/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS. DANOS CAUSADOS. AUSÊNCIA DO NECESSÁRIO PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. 1. O requisito do prequestionamento é indispensável, por isso que…
- STFAI 842.865/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 27/09/2011publicada em 04/10/2011