Art. 1º da Lei 9.294/1997
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 9.294/1997
37 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 9.294/1997, de 2014 a 2025; 54,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.294/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 9.294/1997.
- TJPBSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior4ª Câmara Cívelpublicada em 16/01/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE REJEITOU AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, DEU PARCIAL PROVIMENTO A APELAÇÃO. ALEGAÇÃO CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA DO VÍCIOS APONTADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO. 1. Se a decisão proferida explicita motivadamente as razões que…
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- STJAREsp 2.873.366/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 06/10/2025civil
- TJPR0002380-81.2018.8.16.0086AcórdãoNegadoRel. Des. Marcel Guimarães Rotoli de Macedo7ª Câmara Cíveljulgada em 08/04/2022publicada em 11/04/2022
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. EMBARGOS MONITÓRIOS. NOTAS PROMISSÓRIA E DEMAIS MENSALIDADES. FALTA DE PAGAMENTO. ALEGADA PRESCRIÇÃO TRIENAL. VIA ELEITA DA AÇÃO MONITÓRIA. INCIDÊNCIA DO PRAZO QUINQUENAL. TESE DE PRESCRIÇÃO AFASTADA. ALEGAÇÃO DO EFETIVO PAGAMENTO…
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- STJAgInt no REsp 1.751.755AcórdãoNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 02/02/2021civil
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CAMBIÁRIO. PROTESTO DE CHEQUE PRESCRITO. NÃO CABIMENTO. DANO MORAL. VALOR. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. É indevido o protesto de título prescrito. Isto porque "a perda das características cambiárias do título de crédito, como autonomia…
- STJREsp 1.751.755/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 02/10/2020civil
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Havendo nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor da parte Recorrente, no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo…
- STJAgInt no REsp 1.869.358/SEAcórdãoNegadoRel. Min. Luis Felipe SalomãoQuarta Turmajulgada em 10/08/2020publicada em 13/08/2020civil
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CAMBIÁRIO. PROTESTO DE DUPLICATA PRESCRITA. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. 1. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de ser indevido o protesto de título prescrito. Isto porque "a perda das características cambiárias do título de crédito, como…
- STJREsp 1.869.358/SEMonocráticaParcialRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 30/04/2020civil
Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial apenas para afastar a aplicação da multa por embargos de declaração protelatórios. Publique-se. Intimem-se. EMENTA RECURSO ESPECIAL. DIREITO CAMBIÁRIO. PROTESTO DE DUPLICATA PRESCRITA. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. EMBARGOS PROTELATÓRIOS…
- STJREsp 1.331.110/SPMonocráticaProvidoRel. Des. Convocado Lázaro Guimarães (TRF 5ª Região)publicada em 06/03/2018civil
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I e III, do RISTJ, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento para determinar a sustação do protesto dos cheques prescritos sob exame. Em face da sucumbência mínima do recorrido, a parte recorrente deve arcar com o…
- STJREsp 1.365.278/RJMonocráticaProvidoRel. Des. Convocado Lázaro Guimarães (TRF 5ª Região)publicada em 10/11/2017civil
Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial a fim fixar o valor da indenização por danos morais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e os honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento) do valor da condenação. Publique-se…
- STJAREsp 1.044.303/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 24/02/2017civil
Ante o exposto, conheço do agravo para desprover o recurso especial. Publique-se. Brasília, 10 de fevereiro de 2017. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator