Art. 1º da Lei 9.310/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 9.310/1998
1 decisão do STJ cita o art. 1º da Lei 9.310/1998, em 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.310/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 9.310/1998.
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Zaloar Murat Martins de Souza3ª Câmara Criminaljulgada em 28/04/2023publicada em 03/05/2023penal
HABEAS CORPUS - LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - DETRAÇÃO PENAL - MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL - PEDIDO DE CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - IMPOSSIBILIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - PACIENTE PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva3ª Câmara Criminaljulgada em 22/11/2021publicada em 23/11/2021penal
HABEAS CORPUS – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – LAVAGEM DE DINHEIRO – PRISÃO PREVENTIVA – INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS – REITERAÇÃO DE PEDIDO – NÃO CONHECIMENTO – EXCESSO DE PRAZO – NÃO VERIFICADO – PLURALIDADE DE RÉUS (21) - EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS –…
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- STJHC 637.157MonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 03/02/2021penal
HABEAS CORPUS. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR NA ORIGEM. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO DO HABEAS CORPUS. PREJUDICIALIDADE. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PREJUDICADO. Writ prejudicado.
- STJHC 637.157/MSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 29/12/2020penal
Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem, que deverão ser prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de dezembro…