Art. 28 da Lei 9.316/1996

Decisões que citam o art. 28 da Lei 9.316/1996

Nenhuma decisão da base cita o art. 28 da Lei 9.316/1996.

As 6 decisões mais recentes que citam o art. 28 da Lei 9.316/1996.

1. CARFAcórdão 1401-007.861AcórdãoParcial

   Rel. Cons. Luciana Yoshihara Arcangelo ZaninPrimeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seçãojulgada em 25/03/2026publicada em 14/09/2026tributario

   Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2009 PROVISÃO CONSTITUÍDA COM BASE NAS INSTRUÇÕES CVM Nº 319/99 E 349/01. ADIÇÃO NO LALUR DA SUCEDIDA. REVERSÃO NA SUCESSORA. EXCLUSÃO DO LUCRO REAL E DA BASE DE CÁLCULO DA CSL. TRIBUTAÇÃO EM DUPLICIDADE. Comprovada a adição…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 1401-007.861, Rel. Cons. Luciana Yoshihara Arcangelo Zanin, Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção, j. 25/3/2026, DJe 14/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. CARFAcórdão 1202-001.522AcórdãoNão conhecido

   Rel. Cons. Andre Luis Ulrich PintoSegunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Primeira Seçãojulgada em 28/01/2025publicada em 06/03/2025tributario

   Assunto: Processo Administrativo Fiscal Ano-calendário: 2007, 2008 RECURSO DE OFÍCIO. VALOR DE ALÇADA. Não se conhece do recurso de ofício interposto contra acórdão que exonerou crédito tributário em valor inferior ao valor de alçada vigente quando da sua apreciação em segunda instância (Súmula…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 1202-001.522, Rel. Cons. Andre Luis Ulrich Pinto, Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Primeira Seção, j. 28/1/2025, DJe 6/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. CARFAcórdão 9101-006.885AcórdãoNão conhecido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Cons. Luis Henrique Marotti Toselli1ª Turma/câmara Superior Rec. Fiscaisjulgada em 02/04/2024publicada em 22/05/2024tributario

   ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ) Ano-calendário: 2006, 2007, 2008 ÁGIO INTERNO - INDEDUTIBILIDADE Não é dedutível a amortização de ágio interno, isto é, formado por meio de transações entre entidades submetidas a controle comum, seja antes, seja depois do vigor da Lei nº…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 9101-006.885, Rel. Cons. Luis Henrique Marotti Toselli, 1ª Turma/câmara Superior Rec. Fiscais, j. 2/4/2024, DJe 22/5/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. CARFAcórdão 1401-006.713AcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Cons. Andre Severo ChavesPrimeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seçãojulgada em 19/09/2023publicada em 30/10/2023tributario

   ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ) Ano-calendário: 2008, 2009 NULIDADE. LANÇAMENTO COMPLEMENTAR. MODIFICAÇÃO DO CRITÉRIO DO LANÇAMENTO. CTN, ART. 146. ERRO DE DIREITO. O lançamento complementar que modifica o critério jurídico do lançamento anterior para qualificar a multa de…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 1401-006.713, Rel. Cons. Andre Severo Chaves, Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção, j. 19/9/2023, DJe 30/10/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. CARFAcórdão 9101-005.973AcórdãoNão conhecido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Cons. Caio Cesar Nader Quintella1ª Turma/câmara Superior Rec. Fiscaisjulgada em 08/02/2022publicada em 11/03/2022tributario

   ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Ano-calendário: 2008, 2009 RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. NULIDADE. LAVRATURA DE LANÇAMENTO DEPOIS DO CANCELAMENTO DE EXIGÊNCIA ANTERIOR. CONTEXTOS FÁTICOS E JURÍDICOS DIFERENTES. DIVERGÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. Não se conhece de recurso especial cujo…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 9101-005.973, Rel. Cons. Caio Cesar Nader Quintella, 1ª Turma/câmara Superior Rec. Fiscais, j. 8/2/2022, DJe 11/3/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. CARFAcórdão 1201-005.355AcórdãoNegado

   Rel. Cons. Jeferson TeodoroviczPrimeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Primeira Seçãojulgada em 19/10/2021publicada em 11/11/2021tributario

   ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ) Ano-calendário: 2003 OMISSÃO DE RECEITA. DIFERENÇA DE ESTOQUE APURADA EM LEVANTAMENTO QUANTITATIVO. A diferença a maior no registro de inventário de matérias-primas e produtos intermediários importa em omissão de compras, indicando omissão…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 1201-005.355, Rel. Cons. Jeferson Teodorovicz, Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Primeira Seção, j. 19/10/2021, DJe 11/11/2021)ABNT (ementa e citação)Só a citação