Art. 44 da Lei 9.364/1996
Texto
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Decisões que citam o art. 44 da Lei 9.364/1996
2 decisões do STJ citam o art. 44 da Lei 9.364/1996, de 2015 a 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 44 da Lei 9.364/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TJSE citam o art. 44 da Lei 9.364/1996, de 2024 a 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJSE na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 44 da Lei 9.364/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 44 da Lei 9.364/1996.
- TJSESem númeroAcórdãoParcialRel. Des. G-252ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 31/07/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. CERTFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS, À DISTÂNCIA, SEM ATO AUTORIZATIVO DO CEE/SE. CANCELAMENTO DE MATRÍCULA. DECISÃO A QUO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL. CURSOS DE GRADUAÇÃO QUE SE…
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- TJSESem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. G-252ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 25/11/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. APROVAÇÃO EM CURSO DE MEDICINA. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE MATRÍCULA, NO CURSO DE GRADUAÇÃO, COM POSTERGAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO. CURSOS DE GRADUAÇÃO QUE SE…
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- STJAREsp 1.631.389/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 14/04/2020
Ante o exposto, conheço do Agravo para conhecer parcialmente do Recurso Especial, somente em relação à preliminar de violação do art. 1.022 do CPC/2015 e, nessa parte, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 23 de março de 2020. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJAREsp 683.450/PBMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 22/05/2015administrativo
Isto posto, com fundamento no art. 544, § 4º, II, b, do Código de Processo Civil, CONHEÇO do Agravo e NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 20 de maio de 2015. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora