Art. 18 da Lei 9.393/1996
Texto
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Decisões que citam o art. 18 da Lei 9.393/1996
30 decisões do STJ citam o art. 18 da Lei 9.393/1996, de 2011 a 2026; 10,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18 da Lei 9.393/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 18 da Lei 9.393/1996.
- TRF4Agravo de Instrumento 5007760-52.2026.4.04.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Leandro Paulsen1a. Turmajulgada em 26/06/2026publicada em 29/06/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL. ITR. LEGITIMIDADE PASSIVA. PENHORA. RECUSA DE BENS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que declarou ineficaz a nomeação de bens como reforço de…
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- TJPRApelação Cível 0001541-95.2025.8.16.0123AcórdãoNegadoRel. Des. Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa17ª Câmara Cíveljulgada em 10/06/2026publicada em 11/06/2026
DIREITO REGISTRAL. APELAÇÃO CÍVEL EM DÚVIDA INVERSA. REGISTRO DE FORMAL DE PARTILHA DE IMÓVEL RURAL. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CAR – CADASTRO AMBIENTAL RURAL - COM STATUS “ATIVO”. PREVISÃO EM CÓDIGO DE NORMAS E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL. NATUREZA ADMINISTRATIVA DO PROCEDIMENTO DE DÚVIDA. SENTENÇA…
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- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Andre Prado de Vasconcelos4ª Turmajulgada em 22/05/2026publicada em 23/05/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE IMÓVEL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. EXECUÇÃO SUSPENSA POR PARCELAMENTO. IMPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto…
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- STJREsp 2.229.193/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 10/02/2026tributario
ANTE O EXPOSTO dou provimento acórdão proferido em embargos de declaração, com a consequente devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo exame do recurso integrativo. Publique-se. Brasília, . 05 de fevereiro de 2026 Documento eletrônico VDA53921859 assinado eletronicamente nos termos do…
- TRF2Apelação Cível 5019393-45.2023.4.02.5101AcórdãoParcialRel. Des. Luiz Antonio Soares4ª Turma Especializadajulgada em 18/08/2025publicada em 22/08/2025tributario
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO PARCIAL. ITR. PENHORA DO IMÓVEL RURAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. I- CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão lavrado por esta E. Turma Especializada, sob a alegação de vício de…
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- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Roberto Carvalho VelosoOitava Turmapublicada em 04/07/2025tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL – ITR. EXERCÍCIO DE 1995. VALOR DA TERRA NUA (VTN). FIXAÇÃO ADMINISTRATIVA POR INSTRUÇÃO NORMATIVA. PROVA PERICIAL JUDICIAL. ADEQUAÇÃO À REALIDADE FUNDIÁRIA DO…
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- STJAREsp 2.045.013/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 18/03/2025tributario
Isso posto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Sem condenação em honorários advocatícios recursais, tendo em vista que o agravo em recurso especial origina-se de acórdão proferido em julgamento de agravo de…
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab4ª Turmapublicada em 06/12/2024processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. INOVAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS. SUPRRESSÃO DE INSTÂNCIA. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. - O julgado não é omisso. Analisou pormenorizadamente a questão posta, com consideração de todos os argumentos apresentados…
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- STJREsp 1.859.310/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 05/11/2024tributario
Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso ante a perda do objeto. Documento eletrônico VDA44261157 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 30/10/2024 18:38:56 Código de Controle do Documento…
- STJAREsp 2.188.872/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 29/10/2024processual_civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de outubro de 2024. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA44178742 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…