Art. 92 da Lei 94/1979
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 92 da Lei 94/1979
7 decisões do STF citam o art. 92 da Lei 94/1979, de 2013 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 92 da Lei 94/1979; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STJ citam o art. 92 da Lei 94/1979, de 2017 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 92 da Lei 94/1979; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 92 da Lei 94/1979.
- STFARE 1.585.737 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 15/09/2026publicada em 21/09/2026
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Aposentadoria por incapacidade permanente. Proventos integrais. Doença prevista em legislação municipal. Aplicação de norma local. Necessidade de reexame do conjunto…
- STFARE 1.585.737/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 31/07/2026publicada em 05/08/2026
- TJRJSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. José Acir Lessa Giordani1ª Câmara de Direito Públicojulgada em 18/03/2026publicada em 19/03/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVENTOS PROPORCIONAIS. AUSÊNCIA DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL OU DOENÇA GRAVE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. _O RECURSO_. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFARE 1.579.522/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 24/11/2025publicada em 26/11/2025
- STJAREsp 2.578.702/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 09/05/2024administrativo
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STFARE 1.409.124/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 04/11/2022publicada em 07/11/2022
- STJAREsp 1.841.800MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 22/10/2021administrativo
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC), observando-se…
- STJAR 4.727/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Benedito GonçalvesPrimeira Seçãojulgada em 13/12/2017publicada em 19/12/2017administrativo
ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO. ART. 485, V, VII, IX, DO CPC/1973. APOSENTADORIA. REVISÃO. ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE DOCUMENTO NOVO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1. O cabimento da ação rescisória…
- STFARE 1.002.273/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 10/10/2016publicada em 17/10/2016
- STFARE 901.047/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 07/08/2015publicada em 13/08/2015