Art. 837 da Lei 94/1996
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 837 da Lei 94/1996
2 decisões do STJ citam o art. 837 da Lei 94/1996, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 837 da Lei 94/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 837 da Lei 94/1996.
- STJREsp 1.829.313/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 14/05/2026administrativo
RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. RETENÇÃO INDEVIDA EM 1997. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO A CONTAR DA DATA DA ENTREGA DA DECLARAÇÃO ANUAL DE IMPOSTO DE RENDA. AÇÃO JUIZADA EM 2004. FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO DE ACORDO…
- STJREsp 2.262.864/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 30/03/2026tributario
RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. MANIFESTAÇÃO DA CORTE REGIONAL ACERCA DOS PONTOS DA CONTROVÉRSIA DE MODO SUFICIENTE PARA O DELINDE DA CONTROVÉRSIA ESTABELECIDA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA. TERMO…