Art. 14 da Lei 9.427/1996
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Decisões que citam o art. 14 da Lei 9.427/1996
466 decisões do STJ citam o art. 14 da Lei 9.427/1996, de 2004 a 2026; 9,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 9.427/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
35 decisões do STF citam o art. 14 da Lei 9.427/1996, de 2012 a 2026; 2,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 9.427/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 9.427/1996.
- STJAREsp 3.319.038MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 07/10/2026consumidor
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de outubro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento…
- STFARE 1.625.351MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 02/10/2026publicada em 05/10/2026
- STFARE 1.617.353MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 29/09/2026publicada em 01/10/2026
- STJAgInt no AREsp 3.152.033AcórdãoNegadoRel. Min. Gurgel de FariaPrimeira Turmapublicada em 01/10/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MARGEM DE RODOVIA. POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA. CUSTOS DE REMANEJAMENTO. RESSARCIMENTO.
- STJAREsp 3.291.084/PIMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 21/09/2026consumidor
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 16 de setembro de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA60077945 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 16/09/2026 19:40:55…
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vicente Lopes2ª Câmara Cívelpublicada em 11/09/2026administrativo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. PREQUESTIONAMENTO FICTO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por…
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- TJPISem númeroAcórdãoParcial1ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 03/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. TITULARIDADE DA UNIDADE CONSUMIDORA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. OBRIGAÇÃO PROPTER PERSONAM. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE…
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- STJAREsp 3.302.218/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 02/09/2026civil
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Heloísa Mimessi5ª Câmara de Direito Públicojulgada em 31/08/2026publicada em 02/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Concessionária de energia elétrica. Pedido de emissão de autorização para ocupação de faixas de domínio rodoviário, sem ônus, visando o remanejamento/recolocação de estrutura de transmissão. Descabimento. Concessionária de serviço público que é…
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- STJAREsp 3.282.976/PIMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 02/09/2026consumidor
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo em recurso especial. Levando-se em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11…